Procedimento Comum Cível 0808306-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.976,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUCIO RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/03/2022 23:59.

01/09/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/01/2023, 09:41

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/12/2022, 09:22

Transitado em Julgado em 15/09/2022

12/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MOURA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. I. DO RELATÓRIO: Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por LUCIO RODRIGUES MOURA em face de BANCO RCI BRASIL S.A. Alegou o autor na inicial que celebrou contrato de financiamento com a requerida a ser pago em várias prestações mensais fixas, com a finalidade de aquisição de veículo automotor. Assim a parte requerente pugnou pela revisão contratual para: a) alterar o percentual de juros para a média divulgada pelo BACEN; b) afastar a capitalização de juros e de outros enca

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:28

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:15

Todas as movimentações(51)

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/03/2022 23:59.

01/09/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/01/2023, 09:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/02/2022, 15:46

Decisão

•11/02/2022, 13:16

Decisão

•23/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 08:30

Decisão

•11/07/2022, 18:35

Decisão

•18/07/2022, 13:35

Sentença

•09/08/2022, 13:54

Sentença

•22/08/2022, 11:28

10/01/2023, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/12/2022, 09:22

Transitado em Julgado em 15/09/2022

12/12/2022, 09:22

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MOURA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:35

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. I. DO RELATÓRIO: Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por LUCIO RODRIGUES MOURA em face de BANCO RCI BRASIL S.A. Alegou o autor na inicial que celebrou contrato de financiamento com a requerida a ser pago em várias prestações mensais fixas, com a finalidade de aquisição de veículo automotor. Assim a parte requerente pugnou pela revisão contratual para: a) alterar o percentual de juros para a média divulgada pelo BACEN; b) afastar a capitalização de juros e de outros enca

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:28

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 18:15

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:46

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MOURA em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:03

Publicado Decisão em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0808306-59.2022.8.14.0301 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Apresentadas contestação e réplica, passo, nesta oportunidade, à decisão de saneamento e organização do processo. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA O requerido impugnou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao autor, contudo não procedeu a juntada de documentos aptos a demonstrar suas alegações. Analisando os autos, verifico que a parte autora instruiu a inicial com a declaração de hipossuficiência fin

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MOURA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 26 de maio de 2022. FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MOURA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:18

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 13:50

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: LUCIO RODRIGUES MOURA Réu: BANCO RCI BRASIL S.A Endereço: Rua Pasteur, 463, 2 andar, Batel, CURITIBA - PR - CEP: 80250-080 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Processo n. 0808306-59.2022.8.14.0301 Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada LUCIO RODRIGUES MOURA em face de BANCO RCI BRASIL S.A., todos qualificados nos autos. Pugnou o autor pela concessão de tutela de urgência para depósito judicial do valor que considera incontroverso, e seja garantida a manutenção da posse do autor em rel

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 09:54