Execução Fiscal 0818892-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.599,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IMPLANTUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

DANIEL MACHADO MELO

CPF

Reu

JADER VIEIRA LEITE

CPF

Reu

MARIA RUTH CAPIBERIBE RIJO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:37

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:00

Juntada de relatório de custas

19/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de JADER VIEIRA LEITE em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO MELO em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:23

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:37

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 20/02/2025

06/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:00

Juntada de relatório de custas

19/03/2025, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:34

Sentença

•19/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de JADER VIEIRA LEITE em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO MELO em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:23

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 13:37

Expedição de Carta.

21/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 13:34

Desentranhado o documento

21/01/2025, 13:34

Processo Reativado

21/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 09:47

Desentranhado o documento

16/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de JADER VIEIRA LEITE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARIA RUTH CAPIBERIBE RIJO LEITE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de IMPLANTUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. - ME em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2022, 10:32

Publicado Sentença em 21/10/2022.

23/10/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818892-97.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra DANIEL MACHADO MELO e outros (3) com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2013 a 2016 de imóvel com sequencial 0207788-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Mun

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:48

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:14

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:43

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:00

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO MELO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:00

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 12:19

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:56

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de IMPLANTUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:05

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:17

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:37

Expedição de Decisão.

08/07/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:56

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 11:56

Conclusos para decisão

04/04/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 04:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 12:44

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 13:19

Conclusos para decisão

22/04/2019, 09:56

Juntada de certidão

22/04/2019, 09:56

Juntada de certidão

22/04/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:47

Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:45

Sentença

•19/10/2022, 08:50

Decisão

•16/08/2022, 12:05

Decisão

•02/08/2021, 12:19

Despacho

•29/07/2020, 15:05

Despacho

•07/04/2020, 21:56

Despacho

•24/04/2019, 12:44

Despacho

•23/05/2018, 11:47