Procedimento Comum Cível 0828187-95.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JUNIVALDO LOBO MARTINS

CPF

Autor

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:14

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

04/05/2023, 03:23

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:14

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 16:25

16/03/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:57

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

04/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828187-95.2017.8.14.0301. AUTOR: JUNIVALDO LOBO MARTINS Considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. De ordem, em 30 de abril de 2023 __________________________________________ ALYSSON TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Substituição do Produto] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 16:25

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUNIVALDO LOBO MARTINS APELADO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA, LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VÍCIO NO PRODUTO. CONSTATAÇÃO DE MAU USO DO EQUIPAMENTO POR LAUDO TÉCNICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A pretensão recurs Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0828187-95.2017.8.14.0301

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:56

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:59

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de apelação

24/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:52

Julgado improcedente o pedido

12/11/2020, 10:28

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 13:57

Cancelada a movimentação processual

15/10/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/01/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 12:11

Audiência saneamento realizada para 19/09/2019 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:42

Movimento Processual Retificado

11/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de identificação de ar

23/05/2019, 14:01

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:45

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 22:45

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:08

Juntada de certidão

29/04/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 08:50

Audiência saneamento designada para 19/09/2019 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/04/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 17:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 12:02

Movimento Processual Retificado

10/04/2019, 12:12

Conclusos para decisão

10/04/2019, 12:12

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:33

Juntada de certidão

07/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 12:48

Decorrido prazo de LUMITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2018 23:59:59.

14/05/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:18

Conclusos para despacho

25/04/2018, 11:09

Movimento Processual Retificado

25/04/2018, 11:09

Conclusos para decisão

17/04/2018, 11:35

Juntada de certidão

17/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:06

Juntada de ato ordinatório

04/04/2018, 11:05

Juntada de certidão

04/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de contestação

22/03/2018, 17:35

Juntada de Petição de contestação

22/03/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:21

Audiência conciliação realizada para 01/03/2018 09:20 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/03/2018, 11:45

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 20:13

Juntada de documento de comprovação

31/01/2018, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2018, 15:16

Juntada de identificação de ar

18/01/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 09:50

Audiência conciliação designada para 01/03/2018 09:20 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/11/2017, 09:47

Movimento Processual Retificado

14/11/2017, 09:45

Conclusos para decisão

14/11/2017, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2017, 10:49

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 12:22

Conclusos para decisão

04/10/2017, 12:22

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 16:25

Petição

•27/04/2023, 11:00

Acórdão

•21/03/2023, 15:04

Acórdão

•21/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 08:57

Sentença

•13/11/2020, 08:52

Sentença

•12/11/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:19

Despacho

•20/09/2019, 12:11

Decisão

•29/04/2019, 08:50

Decisão

•11/04/2019, 12:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 16:25

Petição

•27/04/2023, 11:00

Acórdão

•21/03/2023, 15:04

Acórdão

•21/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 08:57

Sentença

•13/11/2020, 08:52

Sentença

•12/11/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:19

Despacho

•20/09/2019, 12:11

Decisão

•29/04/2019, 08:50

Decisão

•11/04/2019, 12:02

Despacho

•26/04/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 11:05

Despacho

•02/03/2018, 11:21

Decisão

•24/10/2017, 10:49