Execução Fiscal 0064417-14.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.731,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:53

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064417-14.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:48

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 10:48

Sentença

•10/03/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:53

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064417-14.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/04/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 17:49

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/08/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2021, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2021, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2021, 10:22

Remessa

08/02/2021, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2020, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 10:25

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2020, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/10/2020, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2020, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

20/02/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 15:31

Remessa

11/02/2020, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2019, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2019, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 15:55

Remessa

16/04/2019, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2019, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2018, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2018, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

26/04/2018, 13:08

AGUARDANDO PETICAO

26/04/2018, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

26/04/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 14:53

Remessa

21/02/2018, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

13/07/2017, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2017, 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2017, 06:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 14:54

Remessa

28/06/2017, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2015, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 15:45

Remessa

08/09/2015, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/06/2015, 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/06/2015, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2015, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/06/2015, 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/06/2015, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : LUIZ CARLOS DOS SANTOS

27/04/2015, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 08:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2015, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2015, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2015, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2015, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

13/01/2015, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 12:54

Remessa

26/06/2014, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 07:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

26/02/2014, 09:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 08:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/01/2014, 08:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00644171420138140301: - Observação alterada.

13/11/2013, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2013, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/11/2013, 08:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2013, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2013, 15:13