Monitória 0813132-02.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.842.059,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:43

Publicado Sentença em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2020, 12:42

Decisão

•10/03/2020, 12:26

27/10/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:43

Publicado Sentença em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:27

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

25/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/04/2025, 11:01

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 19:51

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Contratos Administrativos] AUTOR(A/S): QUALICHEF ALIMENTOS LTDA RÉ(U/S): MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Retire-se o sigilo do documento de ID 15831386. Após, conclusos para análise dos embargos. Cumpra-se. Belém, 16 de agosto de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:49

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA. RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Levante-se o sigilo, já que inexistem causa mitigadoras do princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e julgamentos. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA ASSUNTOS: AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Intime-se a requerente a responder aos embargos monitórios, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Belém, 24 de janeiro de 2022. João Ba

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão

26/11/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:56

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:33

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:44

Decorrido prazo de QUALICHEF ALIMENTOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:13

Conclusos para despacho

05/05/2020, 19:29

Cancelada a movimentação processual

05/05/2020, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:26

Declarada incompetência

03/03/2020, 12:42

Conclusos para decisão

02/03/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:34

Despacho

•05/05/2020, 20:13

Despacho

•06/05/2020, 14:05

Despacho

•23/09/2020, 12:56

Despacho

•29/09/2020, 10:07

Decisão

•24/01/2022, 12:35

Decisão

•24/01/2022, 18:47

Despacho

•16/08/2023, 12:59

Despacho

•06/09/2023, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 11:21

Decisão

•25/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:13

Decisão

•01/07/2025, 13:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/03/2020, 12:42

Decisão

•10/03/2020, 12:26

Despacho

•05/05/2020, 20:13

Despacho

•06/05/2020, 14:05

Despacho

•23/09/2020, 12:56

Despacho

•29/09/2020, 10:07

Decisão

•24/01/2022, 12:35

Decisão

•24/01/2022, 18:47

Despacho

•16/08/2023, 12:59

Despacho

•06/09/2023, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 11:21

Decisão

•25/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:13

Decisão

•01/07/2025, 13:37

Sentença

•13/08/2025, 13:45

Sentença

•19/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:42