Procedimento Comum Cível 0332314-70.2016.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0332314-70.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de RUTH HELENA SOUSA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:24

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de RUTH HELENA SOUSA PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0332314-70.2016.8.14.0301. AUTOR: RUTH HELENA SOUSA PEREIRA, COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA. REU: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 110047901) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 7 de março de 2024 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada. UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 11:42

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 11:18

Decisão

•15/02/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUTH HELENA SOUSA PEREIRA, COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA. REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0332314-70.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado. Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo. Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido. Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada, devendo o requerente peticionar nos autos correspondentes; PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de RUTH HELENA SOUSA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA. em 15/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/03/2024.

Decorrido prazo de RUTH HELENA SOUSA PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA. em 08/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

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