Execução de Título Extrajudicial 0807823-66.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807823-66.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:26

Juntada de despacho

07/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA ADVOGADO: OLIDIA BARROSO LOPES - OAB PA31957-A APELADO: CARLA MARIA FERNANDES DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I. O pedido do benefício de justiça gratuita pela recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada. II. Na verdade, em regra a parte Autora não se enquadra no conceito pessoa pobre no sentido da lei, razão pela qual deverá comprovar inequivocamente a sua alegação. III. A pessoa jurídica filantrópica, sem fins lucrativos, cooperativas, insolvente ou mesmo falida, não podem ser presumidamente consideradas aptas a obter a gratuidade processual, eis que precisam comprovar efetivamente a sua condição. IV. PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0807823-66.2023.8.14.0051 Intime-se a parte Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. V- Decorrido o prazo supra, retornem-se os autos conclusos para julgamento. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator

10/06/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 09:54

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0807823-66.2023.8.14.0051. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Demandante: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA. Demandado(a): CARLA MARIA FERNANDES DOS SANTOS GOMES. RH Decisão: 1. Em razão do disposto no artigo 485, §7.º, do Código de Processo Civil, MANTENHO a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Ante o di

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 18:22

Sentença

•10/03/2025, 12:32

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado Decisão em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

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