Execução Fiscal 0806677-28.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.419.834,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/11/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806677-28.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: RS COSMETICOS LTDA Endereço: TRV WE 68, 451, CONJ CIDADE NOVA 7, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-664 SENTENÇA Compulsando os autos se verifica certidão de constatação de litispendência entre o presente processo e o processo 0806704-28.2023.8.14.0006, pois ambos têm as mesmas partes ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/05/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:27

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/11/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 12:28

Sentença

•18/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806677-28.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: RS COSMETICOS LTDA Endereço: TRV WE 68, 451, CONJ CIDADE NOVA 7, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-664 SENTENÇA Compulsando os autos se verifica certidão de constatação de litispendência entre o presente processo e o processo 0806704-28.2023.8.14.0006, pois ambos têm as mesmas partes ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/05/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:01

Despacho

•03/04/2023, 11:27