Execução de Título Extrajudicial 0800990-51.2021.8.14.0035 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800990-51.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TRATO DA MATÉRIA. DISCUSSÃO REFERENTE AO PRECEDENTE DO STF NO RE 1362851. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PORÉM IMPROVIDO À UNANIMIDADE. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Egrégia 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO em parte, porém NEGAR-LHE PROVIMENTO. Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. Este julgamento foi presidido pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Mairton Marques Carneiro.

18/03/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800990-51.2021.8.14.0035 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 25 de agosto de 2023

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Óbidos em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Óbidos que julgou parcialmente procedente os seus Embargos à Execução, nos seguintes termos (ID 11225571): “Ante o exposto ACOLHO, em parte, os embargos à execução, tão somente para determinar que: 1) A parte exequente/embargada elabore nova planilha de cálculo utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E e o juros da caderneta de poupança que é de

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de JARDELMA DE SOUZA MENDONCA em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:21

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 11:55