Monitória 0852313-78.2018.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0852313-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: SANTOS PACHECO COMERCIAL LTDA - ME, DOMINGAS COELHO DOS SANTOS, RONALDO DE CASTRO PACHECO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), S/N, SBS Quadra 4 Bloco c Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 REQUERIDO: SANTOS PACHECO COMERCIAL LTDA - ME, DOMINGAS COELHO DOS SANTOS, RONALDO DE CASTRO PACHECO Nome: SANTOS PACHECO COMERCIAL LTDA - ME Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri, 1485, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-000 Nome: DOMINGAS COELHO DOS SANTOS Endereço: Rua dos Mundurucus, 4029, - de 2386/2387 a 3360/3361, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: RONALDO DE CASTRO PACHECO Endereço: Rua dos Mundurucus, 4029, - de 2386/2387 a 3360/3361, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Compulsando os autos, creio que o requerimento do réu de ID 20747593 merece ao menos um esclarecimento, pois foi requerida a produção de prova documental, no entanto sem a indicação precisa de quais documentos seriam acostados e nem se algum deles está em poder do autor. Além disso, na audiência ID 58839596 não foram colhidas provas orais requeridas em ID 20747593. Em razão disso, com vistas a evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando a diretriz estabelecida pelo CPC de que cabe ao magistrado zelar pelo efetivo contraditório (art 7º), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0852313-78.2018.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), S/N, SBS Quadra 4 Bloco c Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: SANTOS PACHECO COMERCIAL LTDA - ME Endereço: Rua Barão de Igarapé Miri, 1485, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-000 Nome: DOMINGAS COELHO DOS SANTOS Endereço: Rua dos Mundurucus, 4029, - de 2386/2387 a 3360/3361, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: RONALDO DE CASTRO PACHECO Endereço: Rua dos Mundurucus, 4029, - de 2386/2387 a 3360/3361, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Compulsando os autos, creio que o requerimento do réu de ID 20747593 merece ao menos um esclarecimento, pois foi requerida a produção de prova documental, no entanto sem a indicação precisa de quais documentos seriam acostados e nem se algum deles está em poder do autor. Além disso, na audiência ID 58839596 não foram colhidas provas orais requeridas em ID 20747593. Em razão disso, com vistas a evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando a diretriz estabelecida pelo CPC de que cabe ao magistrado zelar pelo efetivo contraditório (art 7º), intime-se o réu SANTOS PACHECO COMERCIAL LTDA – ME para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, emende o seu pedido quanto à produção de prova documental e manifeste interesse sobre a produção de prova oral, sob pena de indeferimento de ambas as espécies de prova. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 25 de outubro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: inicialmente pagamento de R$20.000,00, divididos em 18 parcelas, a saber: entrada no valor de R$3.000,00, mais 17 parcelas de R$1.000,00, sendo que a entrada da primeira parcela de R$1.000,00 será com 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada, levando em consideração que os requeridos atualmente são contratados com proventos de 02 (dois) salários-mínimos, cada um. Fica aguardando a resposta da parte autora, nos telefones (091) 98053-0393 (Domingas) e (091) 99801-8446 (Dra. Jessica) e (091) 98017-0673 (Sr. Ronaldo). Caso a proposta não seja aceita, aguarda a contraproposta do autor. Prazo de 30 (trinta) dias para análise da proposta apresentada e manifestação das partes. Tendo em vista que o réu Ronaldo compareceu de forma espontânea nesta audiência, uma vez que não fora citado nos autos, conforme certidão id 11164169 - Pág. 3, concedo prazo, para apresentar contestação, que começará a fluir após a análise da proposta de acordo. Comas as manifestações, retornem conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo. JUIZ DE DIREITO: REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO (Domingas): REQUERIDO (Ronaldo): ADVOGADA: Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC. Nº 0852313-78.2018.8.14.0301 Aos 25.04.2022, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr. CÉLIO PETRÔNIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível da Capital, para Audiência de Instrução. Feito o pregão, presente a parte autora BANCO DO BRASIL SA, neste ato representado pelo Sr. Wendell Carvalho de Sousa Lima – RG 2348467 – SSP/PA, acompanhado do advogado Dr. Diego de Almeida Maia – OAB/PA 21540, e requer prazo para juntar carta de preposto e substabelecimento, sendo concedido 05 (cinco) dias. Presente o requerido SANTOS PACHECO COMERCIAL LTDA – ME, neste ao representado pela Sra. DOMINGAS COELHO DOS SANTOS – CTPS 37782, acompanhada da advogada Dra. Jessica Raira de Jesus Campos - OAB 20971. Presente Requerido Ronaldo de Castro Pacheco – RG 1814526 – SSP/PA, acompanhado da advogada Dra. Jessica Raira de Jesus Campos - OAB 20971, e requer prazo para juntar procuração, sendo concedido 05 (cinco) dias. Aberta audiência: os requeridos informam proposta de acordo a ser analisada pela parte

26/04/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

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