Execução Fiscal 0060396-63.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 543.072,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALERIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:07

Decisão

•07/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:24

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:15

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:15

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de VALERIO SANTOS SILVA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALERIO SANTOS SILVA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060396-63.2011.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:51

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:15

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:33

Evento Projudi: 32 - Juntada de Requerimento

20/02/2015, 12:17

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/02/2014, 17:21

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CHRISTIANNE SHERRING 7146 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 12:39

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/12/2013, 09:32

Evento Projudi: 28 - Juntada de Requerimento

20/11/2013, 12:58

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

01/11/2013, 09:51

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho

01/11/2013, 09:51

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

23/10/2013, 08:14

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

02/10/2013, 10:07

Evento Projudi: 19 - Decisão

02/10/2013, 09:53

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 09:53

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

19/09/2013, 11:51

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:18

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:18

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 08:28

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 08:28

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/05/2011, 12:56

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

24/05/2011, 12:52

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

18/05/2011, 12:33

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/05/2011, 12:33

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/05/2011, 11:07

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/02/2011, 09:41

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para VALERIO SANTOS SILVA

07/02/2011, 12:24

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para VALERIO SANTOS SILVA

04/02/2011, 13:20

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/01/2011, 12:45

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/01/2011, 12:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

12/01/2011, 10:08

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

12/01/2011, 10:08

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/01/2011, 10:08

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•10/06/2024, 11:15

Decisão

•18/12/2023, 13:23

Decisão

•13/11/2023, 11:44

Despacho

•20/03/2023, 09:23

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Despacho

•19/10/2021, 20:19

Despacho

•30/08/2021, 11:15

Despacho

•12/01/2011, 12:45

Despacho

•12/01/2011, 12:45