Execução Fiscal 0820241-38.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.362,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S.R DINIZ CONFECCOES E MALHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

27/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:39

Expedição de Carta.

02/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Intimação de Decisão

•31/01/2024, 10:56

Decisão

•30/01/2024, 11:45

Despacho

•19/07/2023, 11:06

Despacho

•11/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:50

Despacho

•31/08/2020, 16:22

Decisão

•27/08/2020, 14:46

Despacho

•20/11/2019, 10:31

Despacho

•24/05/2018, 12:24

30/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

27/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:39

Expedição de Carta.

02/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de S.R DINIZ CONFECCOES E MALHARIA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:18

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0820241-38.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: S.R DINIZ CONFECCOES E MALHARIA LTDA - ME Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO 5311, 5311, LOJA A, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-250 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 5.362,96 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CDA: 035.385/2018 De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execução Fiscal Nos termos do art. 8, IV da Lei 6.830, CITA-SE O (A) EXECUTADO: S.R DINIZ CONFECCOES E MALHARIA LTDA - ME, ou seu(s) representante(s) legal(ais), para pagar o valor reclamado e discriminado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.830/80. Caso não ocorra o pagamento e nem seja garantida a execução no prazo referido, será efetuada a penhora em bens do(a) executado(a) suficientes para garantir o pagamento do débito ou penhora on line de dinheiro, bem como o arresto, se o(a) executado(a,s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar. Garantida a execução, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Dado e passado na Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal, Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Praça Felipe Patroni, 3º andar, Sala 303, CEP: 66015-260. Eu,, Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, digitei e subscrevi. Belém, 2022-08-29. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:53

Expedição de Edital.

29/08/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 11:18

Desentranhado o documento

29/08/2022, 11:18

Juntada de Decisão

14/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:48

Cancelada a movimentação processual

31/08/2020, 09:47

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2020, 14:46

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:38

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:26

Expedição de Decisão.

23/06/2020, 16:26

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:31

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:56

Juntada de documento de comprovação

10/10/2019, 09:56

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:24

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:03