Execução Fiscal 0878908-17.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 831.203,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

A. B. AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:47

Juntada de identificação de ar

23/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de A. B. AGUIAR - ME em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de A. B. AGUIAR - ME em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:47

Juntada de identificação de ar

23/08/2025, 08:07

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 13:55

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de A. B. AGUIAR - ME em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de A. B. AGUIAR - ME em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:24

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:24

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:03

Decorrido prazo de A. B. AGUIAR - ME em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: A. B. AGUIAR - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0878908-17.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:05

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 07:49

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:37

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 08:50

Decisão

•06/03/2025, 12:58

Decisão

•04/02/2025, 12:45

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:51

Decisão

•04/11/2024, 09:30

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 11:38

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:36

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Intimação de Decisão

•23/01/2024, 10:31

Decisão

•09/01/2024, 08:44

Despacho

•18/08/2022, 09:20

Despacho

•27/01/2022, 00:15

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Despacho

•21/01/2019, 09:59