Embargos à Execução 0801004-72.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Embargos à Execução 0801004-72.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROLIM COMERCIAL LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de DOCELAR MOVEIS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:56

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:20

Publicado Despacho em 01/09/2022.

02/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROLIM COMERCIAL LTDA EMBARGADO: DOCELAR MOVEIS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOS N.: 0801004-72.2022.8.14.0076 Cuida-se de embargos à execução promovido por ROLIM COMERCIAL LTDA. em face DOCELAR MOVEIS LTDA. Em que pese a inadequação da via eleita, eis que a demanda embargada se trata de uma ação monitória, processo n. 0008189-73.2017.814.0076, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e jurisprudência majoritária, compreendo ser um vício sanável, considerando ter sido protocolizada dentro do prazo legal e possuir os requisitos formais para admissibilidade, razão a qual recebo a peça como embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC. Ademais, determino o entranhamento da petição inicial e demais documentos ao processo 0008189-73.2017.814.0076. Após a diligência, INTIME-SE o autor para responder os embargos no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 702, § 5º do CPC, nos autos da ação principal. Cumpridas as providências, proceda-se a baixa e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, conforme Portaria nº 2486/2022-GP.

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:40

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 07:39

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 07:39

Distribuído por dependência

16/08/2022, 22:20

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 19:30