Dúvida 0805187-75.2022.8.14.0015 - TJPA

Dúvida 0805187-75.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 23:44

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de GELCIMAR LEITE FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ JAQUES RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ JAQUES RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:36

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de GELCIMAR LEITE FERNANDES em 09/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805187-75.2022 DECISÃO. Analisando os presentes autos, observo que o Oficial Interino da Comarca de Peixe Boi, após o despacho de ID 75490720, apresentou informação no ID 77799964, por intermédio da qual, dentre outras asserções, asseverou que a matrícula em questão encontra-se da mesma forma que foi cancelada em 17/09/2021. Ainda na referida manifestação, informou não ter atentado para o que preceitua o art. 5º do Provimento 004/2021 CJCI/CJRMB. Relato sucinto. Decido. Diante das informações apresentadas pelo Oficial Interino da Comarca de Peixe Boi, observo que o presente feito deve ser arquivado tendo em vista não ter sido realizada modificação na matrícula objeto dos autos, conforme se observa da Certidão de Inteiro teor juntada no ID 77799979, estando a mesma cancelada nos termos da averbação realizada em 17/09/2021 (77799979, p. 2). Deve ser registrado que, muito embora, no caso em questão, este juízo no ID 75490720 tenha feito referência ao Provimento 004/2021 CJCI/CJRMB, assim o fez porque, como destacado no despacho referido, não conseguira depreender a pretensão deduzida nestes autos, tendo, naquele instante, imaginado que se tratava de possível hipótese contemplada no referido provimento. Todavia, com as informações prestadas pelo Oficial no ID 77799964, observa-se que a matéria em questão, na realidade, encontra-se contemplada no Provimento nº 23 do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento Conjunto nº 08/2013 – CJCI/CJRM, bem como no Provimento nº 08/2021-CGJ, motivo pelo qual fica consignado que tais normas devem ser observadas pelo Oficial Interino do Cartório de Peixe Boi a quando da análise de possível pleito a ser apresentado pelo interessado. Cumpra-se. Ciência imediata ao Oficial Interino do Cartório de Peixe Boi e ao Ministério Público. Por fim, arquive-se. Em, 26 de setembro de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:38

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 13:04

Decisão

•26/09/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805187-75.2022 DECISÃO. Analisando os presentes autos, observo que o Oficial Interino da Comarca de Peixe Boi, após o despacho de ID 75490720, apresentou informação no ID 77799964, por intermédio da qual, dentre outras asserções, asseverou que a matrícula em questão encontra-se da mesma forma que foi cancelada em 17/09/2021. Ainda na referida manifestação, informou não ter atentado para o que preceitua o art. 5º do Provimento 004/2021 CJCI/CJRMB. Relato sucinto. Decido. Diante das informações apresentadas pelo Oficial Interino da Comarca de Peixe Boi, observo que o presente feito deve ser arquivado tendo em vista não ter sido realizada modificação na matrícula objeto dos autos, conforme se observa da Certidão de Inteiro teor juntada no ID 77799979, estando a mesma cancelada nos termos da averbação realizada em 17/09/2021 (77799979, p. 2). Deve ser registrado que, muito embora, no caso em questão, este juízo no ID 75490720 tenha feito referência ao Provimento 004/2021 CJCI/CJRMB, assim o fez porque, como destacado no despacho referido, não conseguira depreender a pretensão deduzida nestes autos, tendo, naquele instante, imaginado que se tratava de possível hipótese contemplada no referido provimento. Todavia, com as informações prestadas pelo Oficial no ID 77799964, observa-se que a matéria em questão, na realidade, encontra-se contemplada no Provimento nº 23 do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento Conjunto nº 08/2013 – CJCI/CJRM, bem como no Provimento nº 08/2021-CGJ, motivo pelo qual fica consignado que tais normas devem ser observadas pelo Oficial Interino do Cartório de Peixe Boi a quando da análise de possível pleito a ser apresentado pelo interessado. Cumpra-se. Ciência imediata ao Oficial Interino do Cartório de Peixe Boi e ao Ministério Público. Por fim, arquive-se. Em, 26 de setembro de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de GELCIMAR LEITE FERNANDES em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ JAQUES RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ JAQUES RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

Publicado Decisão em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Decorrido prazo de GELCIMAR LEITE FERNANDES em 09/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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