Embargos à Execução 0844332-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 103.400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Partes do Processo

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

CNPJ

Autor

SM COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Autor

CARLA NOURA TEIXEIRA

OAB/SP 285115·Representa: Autor

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP 130441·CPF·Representa: Autor

ANACELI LACERDA MARIN

OAB/SP 198607·CPF·Representa: Autor

DENNIS BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP 92541·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Autor

CARLA NOURA TEIXEIRA

OAB/SP 285115·Representa: Autor

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP 130441·CPF·Representa: Autor

ANACELI LACERDA MARIN

OAB/SP 198607·CPF·Representa: Autor

DENNIS BENAGLIA MUNHOZ

OAB/SP 92541·CPF·Representa: Autor

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA

OAB/RJ 143377·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO PINTO TOSTES

OAB/PA 3352·CPF·Representa: Réu

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO

OAB/PA 8592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 21:52

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•02/09/2020, 15:09

Decisão

•03/09/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 21:52

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

25/02/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 19:24

Juntada de petição

12/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADOS: DENNIS BENAGLIA MUNHOZ – OAB/SP 92.541 e BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA – OAB/PA 15.692 EMBARGADO: SM COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS: GILCILÉIA DE NAZARÉ BRITO MONTE SANTO - OAB/PA 8592-B, BRUNO COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770 e MÁRIO SÉRGIO PINTO TOSTES - OAB/PA 3352 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DEC PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0844332-27.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADOS: DENNIS BENAGLIA MUNHOZ – OAB/SP 92.541 e BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA – OAB/PA 15.692 EMBARGADO: SM COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS: GILCILÉIA DE NAZARÉ BRITO MONTE SANTO - OAB/PA 8592-B, BRUNO COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770 e MÁRIO SÉRGIO PINTO TOSTES - OAB/PA 3352 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DEC PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0844332-27.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO: DANIELA MUNHOZ - OAB/SP Nº. 130.441 e BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA OAB/PA Nº. 15.692 EMBARGADO: SM COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: MARIO SERGIO PINTO TOSTES – OAB/PA 3.352 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Nos autos de APELAÇÃO CIVEL, em relação ao acórdão que julgou a apelação, foram opostos EMBARGOS DE PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844332-27.2020.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2021, 12:48

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de apelação

10/05/2021, 17:43

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:54

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 13:09

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:22

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 22:41

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:18

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 11:55

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:23

Juntada de Decisão

05/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de apelação

18/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 21/01/2021 23:59.

09/03/2021, 20:04

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 21/01/2021 23:59.

09/03/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 28/01/2021 23:59.

08/03/2021, 04:48

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 26/01/2021 23:59.

06/03/2021, 02:47

Julgado improcedente o pedido

26/02/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/02/2021, 07:37

Juntada de Certidão

24/02/2021, 07:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:23

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:27

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 09:16

Juntada de Decisão

10/11/2020, 09:16

Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de contestação

28/09/2020, 23:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:05

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 08:23

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:07

Distribuído por dependência

20/08/2020, 23:35

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 09:16

Decisão do 2º Grau

•10/11/2020, 09:16

Decisão

•16/11/2020, 09:16

Decisão

•16/11/2020, 10:02

Despacho

•16/12/2020, 11:23

Despacho

•16/12/2020, 12:03

Sentença

•26/02/2021, 12:28

Sentença

•09/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:45

Petição

•30/03/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•01/04/2021, 19:31

Decisão do 2º Grau

•05/04/2021, 15:19

Todos os documentos(52)

Decisão

•02/09/2020, 15:09

Decisão

•03/09/2020, 08:25

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 09:16

Decisão do 2º Grau

•10/11/2020, 09:16

Decisão

•16/11/2020, 09:16

Decisão

•16/11/2020, 10:02

Despacho

•16/12/2020, 11:23

Despacho

•16/12/2020, 12:03

Sentença

•26/02/2021, 12:28

Sentença

•09/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:45

Petição

•30/03/2021, 17:13

Documento de Comprovação

•01/04/2021, 19:31

Decisão do 2º Grau

•05/04/2021, 15:19

Decisão

•07/04/2021, 11:55

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 19:02

Decisão

•14/04/2021, 13:05

Decisão

•27/04/2021, 10:55

Sentença

•27/04/2021, 11:34

Sentença

•28/04/2021, 13:09

Sentença

•06/05/2021, 09:14

Decisão

•02/06/2021, 12:48

Decisão

•10/06/2021, 23:29

Documento de Comprovação

•11/06/2021, 21:21

Despacho

•26/06/2021, 10:57

Decisão

•11/08/2021, 17:56

Decisão

•13/08/2021, 11:39

Decisão

•13/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:42

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 17:35

Sentença

•31/08/2021, 15:54

Sentença

•31/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:47

Acórdão

•12/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:35

Decisão

•23/02/2022, 11:34

Decisão

•23/02/2022, 12:33

Despacho

•18/04/2022, 21:10

Decisão

•12/05/2022, 11:45

Decisão

•12/05/2022, 13:02

Decisão

•07/06/2022, 09:02

Despacho

•03/04/2024, 15:04

Sentença

•31/12/2024, 23:13

Sentença

•08/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:24

Despacho

•18/06/2025, 15:09

Petição

•20/01/2026, 18:17