Procedimento Comum Cível 0800198-25.2022.8.14.0080 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800198-25.2022.8.14.0080 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

12/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARIA ROSIANE DIAS GUIMARAES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av. Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800198-25.2022.8.14.0080 – benefício previdenciário SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO ACORDO Vistos etc. ANA LUCIA MENEZES ajuizou Ação por Benefício Previdenciário de salario maternidade em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL requerendo em síntese o pagamento. Em Id 76996611, o requerido INSS apresentou proposta de acordo quanto ao pagamento (visto sem implementação de benefício vez que integralmente vencido – salário maternidade), aceita pelo requerente conforme Id 82785713, assim requerendo a homologação. E O RELATO. DECIDO. Trata-se de ação judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, para implantação do benefício da parte autora. Pois assim, diante do próprio aceite das partes, é de se impor a Homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO o pagamento do benefício de salário maternidade, conforme acordado (DIB 13/09/2016 e data de cessação 120 dias após a DIB, totalizando atrasados o importe de R$ 4.000,00), assim REQUISITANDO O PAGAMENTO PRECATÓRIO/RPV PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL quanto ao valor consignado (art. 535, § 3º, II, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), assim em benefício da parte autora. OUTROSSIM determino o abandamento do importe de honorários contratuais comprovados em Id 83484770, em benefício do patrono Marcio de Oliveira Landim (OAB/PA n. 17.523) no importe de 30% do montante supra consignado. Sem custas (Lei Estadual n. 5.738/93) nem honorários visto não impugnado. Intimem-se as partes da Homologação. Após, Certifiquem–se o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES. P.R.I.C. Bonito, 13 de dezembro de 2022. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:45

Homologada a Transação

13/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:53

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 14:19

Sentença

•13/12/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av. Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0800198-25.2022.8.14.0080 – benefício previdenciário SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO ACORDO Vistos etc. ANA LUCIA MENEZES ajuizou Ação por Benefício Previdenciário de salario maternidade em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL requerendo em síntese o pagamento. Em Id 76996611, o requerido INSS apresentou proposta de acordo quanto ao pagamento (visto sem implementação de benefício vez que integralmente vencido – salário maternidade), aceita pelo requerente conforme Id 82785713, assim requerendo a homologação. E O RELATO. DECIDO. Trata-se de ação judicial em que as partes celebraram e noticiaram o acordo em Juízo, para implantação do benefício da parte autora. Pois assim, diante do próprio aceite das partes, é de se impor a Homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO (art. 842 CC e art. 487, III, b, CPC), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINANDO o pagamento do benefício de salário maternidade, conforme acordado (DIB 13/09/2016 e data de cessação 120 dias após a DIB, totalizando atrasados o importe de R$ 4.000,00), assim REQUISITANDO O PAGAMENTO PRECATÓRIO/RPV PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL quanto ao valor consignado (art. 535, § 3º, II, CPC c.c. art. 100, § 3º, da Constituição Federal), assim em benefício da parte autora. OUTROSSIM determino o abandamento do importe de honorários contratuais comprovados em Id 83484770, em benefício do patrono Marcio de Oliveira Landim (OAB/PA n. 17.523) no importe de 30% do montante supra consignado. Sem custas (Lei Estadual n. 5.738/93) nem honorários visto não impugnado. Intimem-se as partes da Homologação. Após, Certifiquem–se o trânsito em julgado e Expeça-se o necessário para o pagamento, ARQUIVANDO-SE SE SEM NOVAS MANIFESTAÇÕES. P.R.I.C. Bonito, 13 de dezembro de 2022. CYNTHIA B. ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

16/12/2022, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ROSIANE DIAS GUIMARAES em 10/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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