Cumprimento de sentença 0800056-32.2016.8.14.0306 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.834,38

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:42

Documentos

Documento de Comprovação

•11/10/2016, 19:07

Despacho

•21/11/2016, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 23/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 15:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:52

Indeferido o pedido de ALEXANDRE DA SILVA BRITO - CPF: 778.448.232-91 (REQUERENTE)

09/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão

30/06/2024, 01:13

Processo Reativado

30/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

28/05/2024, 17:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800056-32.2016.8.14.0306. RECLAMANTE: Nome: ALEXANDRE DA SILVA BRITO Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 895, - até 1282/1283, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 RECLAMADO: Nome: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, 852, 852, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Belém, 12 de março de 2024. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:43

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800056-32.2016.8.14.0306. RECLAMANTE: Nome: ALEXANDRE DA SILVA BRITO Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 895, - até 1282/1283, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 RECLAMADO: Nome: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, 852, 852, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando que o CNPJ apresentado diverge do constante dos autos, determino que a parte exequente atualize o débito para fins de nova tentativa BACENJUD, no CNPJ indicad

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:52

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800056-32.2016.8.14.0306. RECLAMANTE: Nome: ALEXANDRE DA SILVA BRITO Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 895, - até 1282/1283, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 RECLAMADO: Nome: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, 852, 852, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Considerando que a intimação do Juízo não teve como fim indicação de endereço, mais sim informar ao exequente que a parte executada não possui relacionamento bancário

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:36

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:00

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. hoje, Não foi possível diligenciar junto ao Sisbajud, porque não foram encontradas instituições financeiras com relacionamento com a executada. Diga o exequente. Belém, 14 de março de 2023. Dra. Ana Lynch

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 09:05

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:53

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800056-32.2016.8.14.0306. REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA BRITO REQUERIDO: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a decisão de ID 73911468 INTIMO O EXECUTADO CHÃO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA para o cumprimento espontâneo, nos termos do valor atualizado juntado no ID 74735716, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena da incidência da multa do art. 523 CPC/15 e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:38

Juntada de cálculo judicial

17/08/2022, 12:27

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800056-32.2016.8.14.0306. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv. São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 RECLAMANTE: Nome: ALEXANDRE DA SILVA BRITO Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 895, - até 1282/1283, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 RECLAMADO: Nome: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, 852, 852, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO Trata-se de

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

12/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:29

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 02:10

Juntada de certidão

30/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO: Certifico para os devidos fins que a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 51911167 é tempestiva, conforme leitura da intimação eletrônica em 14/02/2022. ATO ORDINATÓRIO: Passo a intimar a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal Belém, 25/02/2022, Danielle Pinho - Analista do 2VJEC

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

27/11/2021, 11:53

Juntada de certidão

27/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:37

Conclusos para despacho

25/10/2019, 11:01

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:54

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:32

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2019, 23:10

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 12:11

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 12:11

Conclusos para decisão

05/07/2019, 09:57

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 09:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/07/2019, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2019, 09:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:06

Juntada de certidão

06/06/2019, 14:02

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:35

Decorrido prazo de AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:35

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2019, 10:45

Movimento Processual Retificado

17/12/2018, 09:47

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 09:47

Conclusos para decisão

27/11/2018, 12:07

Juntada de certidão

27/11/2018, 12:05

Decorrido prazo de AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA BRITO em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:07

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:07

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:04

Decorrido prazo de AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 06/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 00:04

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:09

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:19

Movimento Processual Retificado

09/08/2018, 11:24

Conclusos para decisão

09/08/2018, 11:24

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 10:56

Juntada de Petição de certidão

06/03/2018, 10:55

Juntada de certidão

06/03/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 10:49

Conclusos para despacho

25/01/2018, 09:57

Movimento Processual Retificado

25/01/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2017, 21:10

Conclusos para julgamento

28/04/2017, 13:30

Juntada de Petição de termo de audiência

28/04/2017, 13:24

Juntada de termo de audiência

28/04/2017, 13:24

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/04/2017 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/04/2017, 13:23

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 18:23

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 16:17

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 12:06

Juntada de identificação de ar

13/02/2017, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2016, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 19:07

Audiência instrução e julgamento designada para 26/04/2017 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/09/2016, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 15:55

Audiência conciliação realizada para 27/09/2016 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/09/2016, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 17:56

Juntada de identificação de ar

04/07/2016, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2016, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2016, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2016, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2016, 10:58

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2016, 10:51

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 10:51

Distribuído por sorteio

21/01/2016, 17:40

Audiência conciliação designada para 27/09/2016 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/01/2016, 17:40

Documento de Comprovação

•24/04/2017, 12:06

Documento de Comprovação

•17/12/2017, 21:10

Despacho

•25/01/2018, 10:49

Decisão

•10/08/2018, 11:19

Sentença

•21/05/2019, 10:45

Sentença

•21/05/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:56

Sentença

•02/09/2019, 23:10

Sentença

•05/09/2019, 11:38

Despacho

•13/01/2020, 11:09

Acórdão

•05/04/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:53

Todos os documentos(44)

Documento de Comprovação

•11/10/2016, 19:07

Despacho

•21/11/2016, 14:44

Documento de Comprovação

•24/04/2017, 12:06

Documento de Comprovação

•17/12/2017, 21:10

Despacho

•25/01/2018, 10:49

Decisão

•10/08/2018, 11:19

Sentença

•21/05/2019, 10:45

Sentença

•21/05/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:56

Sentença

•02/09/2019, 23:10

Sentença

•05/09/2019, 11:38

Despacho

•13/01/2020, 11:09

Acórdão

•05/04/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:53

Petição

•04/11/2021, 17:26

Certidão

•27/11/2021, 11:52

Despacho

•12/01/2022, 13:33

Despacho

•14/01/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 01:24

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 01:25

Sentença

•10/08/2022, 12:28

Sentença

•12/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:41

Decisão

•15/03/2023, 16:52

Decisão

•17/03/2023, 12:50

Decisão

•17/03/2023, 12:50

Decisão

•06/07/2023, 11:07

Decisão

•14/07/2023, 12:32

Decisão

•14/07/2023, 12:32

Decisão

•13/09/2023, 15:47

Decisão

•14/09/2023, 13:07

Decisão

•14/09/2023, 13:08

Decisão

•13/03/2024, 09:50

Decisão

•15/04/2024, 11:39

Despacho

•17/06/2024, 13:15

Decisão

•09/12/2024, 12:30

Decisão

•14/02/2025, 12:52

Decisão

•14/02/2025, 12:53

Despacho

•25/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:51

Decisão

•20/03/2026, 11:42