Cumprimento de sentença 0801082-65.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 153.614,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ANTONIO MARCIO BRITO LUNA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MARYSOL LEITE DE SOUZA

OAB/PA 13063·CPF·Representa: Autor

FABIANO MEDEIROS FERREIRA

OAB/PA 27235·CPF·Representa: Autor

ALEX WARNER NEVES LIMA

OAB/PA 25721·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB/PA 17032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANNA MARYSOL LEITE DE SOUZA

OAB/PA 13063·CPF·Representa: Autor

FABIANO MEDEIROS FERREIRA

OAB/PA 27235·CPF·Representa: Autor

ALEX WARNER NEVES LIMA

OAB/PA 25721·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB/PA 17032·CPF·Representa: Réu

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

OAB/PA 13909·CPF·Representa: Réu

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:15

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2025, 09:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:54

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:09

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:15

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:11

Documentos

Informação

•23/02/2026, 11:57

Informação

•23/02/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2025, 09:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:54

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801082-65.2017.8.14.0133 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO 1. Defiro o pedido de desarquivamento para cumprimento do provimento judicial nos próprios autos. 2. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, motivo pelo qual determino a imediata retificação da classe processual e da qualificação das partes. À Secretaria para as providências cabíveis. 3. INTIME-SE a parte executada para apresentar Impugnação, no prazo legal de 30 (trinta) dias, na forma dos arts. 535 e ss. do CPC. 4. Havendo Impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em Réplica. 5. Nesse último caso, após, remetam-se à Contadoria do Juízo para realização dos cálculos, no prazo de 10(dez) dias. 6. Em seguida, intimem-se de ofício ambas as partes para manifestação, no prazo comum de 10(dez) dias e tornem conclusos para decisão. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P. R. I. C. Marituba-PA, 21 de junho de 2022. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:23

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

19/12/2022, 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

07/12/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:05

Processo Desarquivado

13/09/2022, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

01/06/2022, 23:18

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:17

Publicado Despacho em 02/09/2021.

21/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 03:31

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

25/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

13/08/2021, 13:56

Audiência Conciliação e Instrução não-realizada para 12/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

13/08/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 23:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:37

Audiência Conciliação e Instrução redesignada para 12/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

04/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

21/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/04/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

28/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de parecer

27/04/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

26/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2021, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 09:02

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:14

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BRITO LUNA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 12:36

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:27

Juntada de certidão

02/08/2018, 11:26

Juntada de Petição de contestação

12/06/2018, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 01/03/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2017, 16:18

Conclusos para despacho

13/10/2017, 10:20

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 10:20

Conclusos para decisão

21/07/2017, 11:29

Juntada de certidão

21/07/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 11:58

Conclusos para decisão

23/06/2017, 13:40

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 13:40

Informação

•23/02/2026, 11:57

Informação

•23/02/2026, 11:57

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Despacho

•17/02/2023, 10:23

Petição

•06/12/2022, 15:30

Despacho

•15/09/2022, 10:05

Despacho

•22/06/2022, 11:53

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 23:18

Sentença

•17/12/2021, 09:47

Sentença

•16/12/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:17

Despacho

•31/08/2021, 08:17

Todos os documentos(25)

Informação

•23/02/2026, 11:57

Informação

•23/02/2026, 11:57

Informação

•23/02/2026, 11:57

Informação

•23/02/2026, 11:57

Decisão

•14/02/2025, 09:42

Despacho

•17/02/2023, 10:23

Petição

•06/12/2022, 15:30

Despacho

•15/09/2022, 10:05

Despacho

•22/06/2022, 11:53

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 23:18

Sentença

•17/12/2021, 09:47

Sentença

•16/12/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:17

Despacho

•31/08/2021, 08:17

Despacho

•26/08/2021, 09:45

Despacho

•20/05/2021, 14:15

Despacho

•20/05/2021, 14:14

Despacho

•28/04/2021, 12:08

Decisão

•26/04/2021, 09:05

Decisão

•24/02/2021, 15:14

Decisão

•24/11/2020, 09:02

Despacho

•03/08/2018, 12:36

Despacho

•15/10/2017, 16:18

Despacho

•17/07/2017, 11:58