Apelação Cível 0807463-07.2016.8.14.0301 - TJPA

Apelação Cível 0807463-07.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/02/2023, 20:35

Baixa Definitiva

18/02/2023, 20:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:13

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO O. MIRANDA (TERCEIRO INTERESSADO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE), ENIVALDO RODRIGUES LOPES (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ ALMEIDA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ EDGARD DE SOUZA BOUTH (TERCEIRO INTERESSADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 089.905.302-53 (TERCEIRO INTERESSADO), MANOEL MARTINS CHAGAS - CPF: 016.977.812-68 (APELANTE), MARLENE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 952.071.122-87 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e não-provido

18/11/2022, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de parecer

26/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 20:52

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

31/08/2022, 10:20

Documentos

Petição

•04/01/2023, 08:35

Acórdão

•21/11/2022, 08:13

—

Partes do Processo(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Deliberado em Sessão - Retirado

Deliberado em Sessão - Retirado

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Todos os documentos(19)