Execução de Título Extrajudicial 0002482-80.2013.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002482-80.2013.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002482-80.2013.8.14.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA EXECUTADO: DULCIMAR LUIZ PENSIN e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos,. Trata-se de Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em face de DULCIMAR LUIZ PENSIN e JORGE PENSIN, partes já qualificadas nos autos. Compulsando a presente demanda verifica-se que no Id. 94166013 foi expedida sentença homologatória do acordo firmado entre as partes, no qual fora reconhecido pelo juízo o adimplemento do débito, sendo, por fim, requerido o levantamento e envio dos valores que foram bloqueados, via SISBAJUD durante ao processo, em favor do executado. No entanto, foi verificado pela secretaria (Id. 97035515) que a referida quantia bloqueada havia sido transferida à exequente em 14.03.2019, antes da celebração do acordo, razão pela qual o executado requereu a intimação da exequente a fim de depositar o referido valor em favor do executado (Id. 97406019). Pelo exposto, tendo em vista que a última atualização do valor deu-se em 24/07/2023, dê-se vistas à parte executada a fim de que apresente planilha de cálculos atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a exequente a fim de que realize o pagamento na conta indicada no Id. 97406019, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Paragominas, data registrada digitalmente. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA EXECUTADO: DULCIMAR LUIZ PENSIN, JORGE PENSIN SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 PROCESSO N° 0002482-80.2013.8.14.0039 Trata-se de pedido de homologação de acordo entre as partes COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE – SICREDI SUDOESTE MT/PA e DULCIMAR LUIZ PENSIN. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo buscando pôr um fim à demanda, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do feito, ID 88002353. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, inexistindo, vícios ou nulidades a sanar, e, segundo comprovante acostado ID 88002360, já foi realizado o adimplemento do débito, sendo, por fim, requerido o levantamento e envio dos valores que foram bloqueados via SISBAJUD durante ao processo em favor do executado. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a transação de ID 88002353 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeça-se alvará de valores depositados em juízo, id 32043537, em favor do o executado em conta bancaria BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0820-6, CONTA CORRENTE 5283-3, DULCIMAR LUIZ PENSIN - CPF: 307.796.180-68. Após as cautelas legais e de praxe, arquive-se o processo, sem condenação remanescente em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença, conforme prevê o art. 90, §3º do CPC. P.R.I.C Paragominas, datado e assinado digitalmente. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto.

28/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JORGE PENSIN em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DULCIMAR LUIZ PENSIN em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 13/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DULCIMAR LUIZ PENSIN em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE PENSIN em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

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