Execução de Título Extrajudicial 0905791-59.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0905791-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:42

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0905791-59.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Condomínio, Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS Endereço: DA TIMBO, 1568, M. ERVAL E V. INHAUMA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: SANDRA HELENA MATOS LOPES Endereço: Travessa Timbó, Cond do Residencial Itatins, 1568/ 807, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente requereu a desistência da execução. Sendo assim, extingo o processo (art. 485, VIII, c/c o art. 925 do Código de Processo Civil). Por conseguinte, fica revogada a ordem de penhora lançada sobre o imóvel da parte executada (ID 93361800). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122710200318400000080114460 2. PROCURAÇÃO Procuração 22122710200587300000080114463 2.1 DOC SINDICO Documento de Identificação 22122710200623300000080114464 3. BOLETOS Documento de Comprovação 22122710200669500000080114465 4. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22122710200707000000080114466 5. ATA DE APROVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL_compressed Documento de Comprovação 22122710200738100000080114467 6. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22122710200770900000080114468 7. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22122710200811100000080114469 Despacho Despacho 23022816260762800000080469859 Citação Citação 23030712243429200000083480199 AR Identificação de AR 23032706290473400000084998590 AR Identificação de AR 23032706290481100000084998591 Certidão Certidão 23051713574519300000088048772 MANDADO Mandado 23052309113825900000088354303 Petição Petição 23053115161939600000088950005 PENHORA COM SISBAJUD Petição 23053115161955200000088950010 debitos_unidade_Condomnio_do_Residencial_Itatins_-_807 Documento de Comprovação 23053115161986600000088950012 Petição Petição 23072817160415600000092275760 PEDIDO DE DESISTENCIA - Residencial Itatins - 807 Petição 23072817160430600000092275761 Diligência Diligência 23073110195201700000092321795 auto de penhora e avaliação sandra helena matos lopes Devolução de Mandado 23073110195219500000092321802 mandado sandra helena matos lopes rasgaado Devolução de Mandado 23073110195248700000092323780

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:40

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:55

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 14:10

Sentença

•31/07/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0905791-59.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Condomínio, Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS Endereço: DA TIMBO, 1568, M. ERVAL E V. INHAUMA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: SANDRA HELENA MATOS LOPES Endereço: Travessa Timbó, Cond do Residencial Itatins, 1568/ 807, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente requereu a desistência da execução. Sendo assim, extingo o processo (art. 485, VIII, c/c o art. 925 do Código de Processo Civil). Por conseguinte, fica revogada a ordem de penhora lançada sobre o imóvel da parte executada (ID 93361800). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122710200318400000080114460 2. PROCURAÇÃO Procuração 22122710200587300000080114463 2.1 DOC SINDICO Documento de Identificação 22122710200623300000080114464 3. BOLETOS Documento de Comprovação 22122710200669500000080114465 4. RELATÓRIO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 22122710200707000000080114466 5. ATA DE APROVAÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL_compressed Documento de Comprovação 22122710200738100000080114467 6. ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22122710200770900000080114468 7. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22122710200811100000080114469 Despacho Despacho 23022816260762800000080469859 Citação Citação 23030712243429200000083480199 AR Identificação de AR 23032706290473400000084998590 AR Identificação de AR 23032706290481100000084998591 Certidão Certidão 23051713574519300000088048772 MANDADO Mandado 23052309113825900000088354303 Petição Petição 23053115161939600000088950005 PENHORA COM SISBAJUD Petição 23053115161955200000088950010 debitos_unidade_Condomnio_do_Residencial_Itatins_-_807 Documento de Comprovação 23053115161986600000088950012 Petição Petição 23072817160415600000092275760 PEDIDO DE DESISTENCIA - Residencial Itatins - 807 Petição 23072817160430600000092275761 Diligência Diligência 23073110195201700000092321795 auto de penhora e avaliação sandra helena matos lopes Devolução de Mandado 23073110195219500000092321802 mandado sandra helena matos lopes rasgaado Devolução de Mandado 23073110195248700000092323780

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0905791-59.2022.8.14.0301 Autos de [Condomínio, Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS Endereço: DA TIMBO, 1568, M. ERVAL E V. INHAUMA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: SANDRA HELENA MATOS LOPES Endereço: Travessa Timbó, 1568, Condomínio do Residencial Itatins 807, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 645,58 (ID 84262228), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel cuja propriedade gerou a dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) averbar a penhora do imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado (art. 799, IX, do CPC), juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS em 29/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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