Execução Fiscal 0806735-32.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 110.540,17

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA

Reu

PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:52

Decorrido prazo de PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:10

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:02

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:52

Documentos

Intimação de Sentença

•08/08/2025, 11:36

Sentença

•19/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:10

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:19

Juntada de identificação de ar

21/12/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:02

Juntada de identificação de ar

05/08/2023, 06:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806735-32.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA Endereço: Rua Part Eiji Kikuti, nº 1500, Bairro: Alvarenga, CEP: 09.852-040, São Bernardo do Campo/SP. VALOR DA DÍVIDA: R$ 180.243,79. DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFA/PA. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, 20 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.

17/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806735-32.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA DECISÃO 1. Indefiro o pedido contido no ID 93244135, porquanto cabe ao exequente antes de requerer a citação por edital, promover diligências no sentido de encontrar o executado, uma vez que o ato citatório somente poderá ser realizado por tal modalidade quando for inequívoca a situação exposta no Art. 256, II do CPC, mormente com a comprovação de cumpridas as diligências previstas no §3º do mencionado artigo. Outrossim, observo que no presente caso sequer houve tentativa de citação dos sócios, haja vista que o endereço se encontra incompleto. 2. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Santarém, 13 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:37

Publicado Decisão em 20/04/2023.

22/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: - ARPAD SZABO, CPF nº 000.198.928-61 e GILSON ROMANATO, CPF nº 668.844.468-20 (endereço incompleto na CDA). II - Determino que primeiro seja realizada a tentativa de citação do sócio (s)/executado(s), por VIA POSTAL com Aviso de Recebimento, após o oferecimento do(s) endereço(s) acima indicado(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, de acordo com os valores acima indicados. III - Havendo oferecimento de bens, /CARTA DE CITAÇÃO I - Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, passo a decidir sobre a responsabilidade dos sócios. O enunciado nº 435 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. No caso em testilha a empresa não foi localizada em seu domicílio fiscal, sendo, portanto, caso de redirecionamento da execução fiscal Id. n. 62511213. Diante disso, reconheço as responsabilidades dos sócios abaixo indicados, neste caso, pelas dívidas da sociedade, notadamente porque figuram na CDA intime-se o exequente a se manifestar em 05 (cinco) dias. IV – Cite-se o executado (PJ) por edital, com prazo de 30 dias, para pagar a dívida no prazo de 05 dias. V - Após conclusos. Int. Santarém/PA, 18 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:31

Conclusos para decisão

04/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 11:28

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 19:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:18

Outras Decisões

23/03/2020, 13:24

Conclusos para decisão

14/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:55

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:17

Decisão

•20/07/2023, 14:42

Decisão

•13/06/2023, 12:18

Despacho

•08/05/2023, 09:45

Decisão

•18/04/2023, 13:34

Decisão

•30/08/2022, 09:19

Decisão

•29/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:02

Todos os documentos(19)

Intimação de Sentença

•08/08/2025, 11:36

Sentença

•19/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:17

Decisão

•20/07/2023, 14:42

Decisão

•13/06/2023, 12:18

Despacho

•08/05/2023, 09:45

Decisão

•18/04/2023, 13:34

Decisão

•30/08/2022, 09:19

Decisão

•29/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:02

Decisão

•09/06/2021, 22:00

Decisão

•23/03/2020, 13:24

Despacho

•19/12/2019, 11:51

Decisão

•18/07/2019, 14:08