Apelação Cível 0801931-32.2017.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Autor

ELIETE MARIA PINHEIRO SENA

CPF

Autor

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Reu

ELIETE MARIA PINHEIRO SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES

OAB/PA 23422·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PIRES RODRIGUES

OAB/PA 20476·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PIRES RODRIGUES

OAB/PA 20476·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES

OAB/PA 23422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 06:47

Baixa Definitiva

18/11/2021, 06:46

Transitado em Julgado em 17/11/2021

18/11/2021, 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELIETE MARIA PINHEIRO SENA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Publicado Ementa em 17/09/2021.

21/09/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/09/2021, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 22:58

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 22:58

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 06:47

Baixa Definitiva

18/11/2021, 06:46

Transitado em Julgado em 17/11/2021

18/11/2021, 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELIETE MARIA PINHEIRO SENA em 08/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/09/2021, 20:20

Despacho

•10/11/2020, 13:07

09/10/2021, 00:09

Publicado Ementa em 17/09/2021.

21/09/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/09/2021, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 22:58

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 22:58

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 18:02

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

17/11/2020, 11:38

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:07

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:19

Decorrido prazo de ELIETE MARIA PINHEIRO SENA em 08/10/2020 23:59.

09/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 23:17

Decorrido prazo de ELIETE MARIA PINHEIRO SENA em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 06:50

Conhecido o recurso de ELIETE MARIA PINHEIRO SENA - CPF: 576.795.252-34 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2020, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2020, 11:29

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 13:23

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 13:23

Recebidos os autos

30/04/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 14:48

Acórdão

•09/07/2020, 23:53

Sentença

•19/08/2019, 13:51

Despacho

•09/11/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 12:07

Despacho

•15/01/2018, 11:49