Procedimento Comum Cível 0803192-23.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE DA SILVA E SILVA

Terceiro

MARIA DE NAZARE DA SILVA E SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BARBARA IBRAHIM SANTOS

OAB/PA 24789·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DA SILVA ARAUJO

OAB/PA 33146·CPF·Representa: Autor

CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/PA 15761·CPF·Representa: Réu

TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA

OAB/PA 32152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE - CNPJ: 13.137.669/0001-71 (REQUERENTE).

08/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•16/09/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 11:42

23/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE - CNPJ: 13.137.669/0001-71 (REQUERENTE).

08/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

19/08/2025, 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/08/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:22

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 08/08/2025 09:00, 1º CEJUSC de Paragominas.

08/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 06/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 06/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:23

Publicado Despacho em 30/05/2025.

20/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paragominas

10/06/2025, 10:17

Recebidos os autos.

10/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

04/06/2025, 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/06/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:50

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 08/08/2025 09:00, 1º CEJUSC de Paragominas.

04/06/2025, 09:39

Recebidos os autos.

29/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paragominas

29/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

29/01/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:31

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:17

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição do ID 60800492 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, digam as partes se há outras provas a produzir. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:21

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição do ID 60800492 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, digam as partes se há outras provas a produzir. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 23:32

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC

19/04/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 16:41

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2022 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

13/04/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2022, 13:37

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 13/04/2022 às 08h30min, no CEJUSC – Centro Judiciár

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 12:06

Audiência Conciliação designada para 13/04/2022 08:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

02/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/01/2022, 10:21

Recebidos os autos no CEJUSC.

14/01/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 16:08

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 10:28

Conclusos para decisão

04/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 23:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM CONQUISTA RESIDENCE em 16/11/2020 23:59.

17/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 11:42

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 11:09

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 13:08

Juntada de Certidão

16/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:54

Juntada de Ofício

24/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 07:48

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 10:22

Juntada de Ofício

17/09/2020, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 09:30

Cancelada a movimentação processual

16/09/2020, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 21:21

Conclusos para decisão

10/09/2020, 21:14

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 21:14

Documento de Comprovação

•18/11/2020, 23:23

Despacho

•24/11/2020, 10:45

Decisão

•30/04/2021, 10:28

Decisão

•13/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:09

Ata de Audiência

•13/04/2022, 16:41

Decisão

•12/05/2022, 10:07

Despacho

•03/09/2024, 17:29

Despacho

•13/01/2025, 14:15

Despacho

•28/05/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:50

Sentença

•29/09/2025, 17:10

Decisão

•08/01/2026, 13:48