Monitória 0811487-41.2023.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0811487-41.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/11/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 01/11/2023

04/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARTINS AUTO PECAS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0811487-41.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA (40) ajuizada por MARTINS AUTO PECAS LTDA em face de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 100380298). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:59

Homologada a Transação

03/10/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 13:59

Decisão

•08/08/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0811487-41.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA (40) ajuizada por MARTINS AUTO PECAS LTDA em face de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 100380298). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARTINS AUTO PECAS LTDA REQUERIDO: ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ENDEREÇO: Rodovia Faruk Salmen, sentido FAP, ao lado do consorcio paracanãs, canteiro de obras, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor: R$ 4.986,99 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) 1. A petição inicial encontra-se em termos, inclusive instruída com a “prova escrita” exigida para a propositura da ação monitória, na forma do art. 700 do CPC/2015. 2. Determino a expedição de mandado de pagamento ou carta postal de pagamento, no valor apontado na inicial, para que o demandado pague a soma em dinheiro indicada na inicial, acrescidos dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que caso cumpra ficará isento das custas processuais, nos termos do art. 701 do NCPC. 3. No mesmo prazo, poderá apresentar embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, na forma do art. 702 do NCPC. 4. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação e intimação da parte, caso ainda não recolhidas, conforme Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 5. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0811487-41.2023.8.14.0040 Defiro, desde já, o cumprimento da presente decisão, com as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA. Parauapebas/PA, 2 de agosto de 2023 Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23072712064225500000092174693 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 10/11/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS AUTO PECAS LTDA em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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