Procedimento Comum Cível 0802154-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 160.078,96

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

FRANCISCA SILVA BARROS

CPF

Autor

ACKLIS DE ALMEIDA BARROS

Terceiro

CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO

Terceiro

NELI DO SOCORRO MARTINS ALVES

Terceiro

ACKLIS DE ALMEIDA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PA 10146·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE SA RAMALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCA SILVA BARROS

CPF

Autor

ACKLIS DE ALMEIDA BARROS

Terceiro

CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO

Terceiro

NELI DO SOCORRO MARTINS ALVES

Terceiro

ACKLIS DE ALMEIDA BARROS

Reu

CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO

Reu

NELI DO SOCORRO MARTINS ALVES

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:05

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(136)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:44

Despacho

•04/12/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:05

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:10

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:40

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA SILVA BARROS REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV, A. D. A. B., NELI DO SOCORRO MARTINS ALVES, CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO CURADOR ESPECIAL: ROBSON DE SA RAMALHO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0802154-68.2017.8.14.0301 INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 16 de agosto de 2023. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de CLENALDO CRISPIM DE LIMA BARROS FILHO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:57

Conclusos para decisão

09/08/2019, 12:46

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2018, 12:29

Movimento Processual Retificado

01/10/2018, 09:46

Conclusos para despacho

01/10/2018, 09:46

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 18/04/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 15:26

Conclusos para decisão

21/03/2018, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 14:49

Declarada incompetência

14/03/2018, 13:06

Conclusos para decisão

14/11/2017, 12:14

Juntada de Petição de parecer

10/11/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 08:20

Juntada de certidão

17/10/2017, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 10:01

Juntada de ato ordinatório

21/08/2017, 09:59

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 17/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 10/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA BARROS em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:04

Juntada de Petição de contestação

10/03/2017, 13:51

Conclusos para decisão

10/03/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 13:04

Conclusos para decisão

07/02/2017, 13:04

Despacho

•19/11/2025, 10:38

Despacho

•25/06/2025, 13:25

Decisão

•05/02/2025, 10:36

Decisão

•31/01/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:01

Despacho

•24/07/2024, 13:22

Despacho

•24/07/2024, 12:17

Decisão

•17/04/2024, 09:13

Decisão

•18/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:17

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/04/2026, 12:44

Despacho

•04/12/2025, 11:00

Despacho

•19/11/2025, 10:38

Despacho

•25/06/2025, 13:25

Decisão

•05/02/2025, 10:36

Decisão

•31/01/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:01

Despacho

•24/07/2024, 13:22

Despacho

•24/07/2024, 12:17

Decisão

•17/04/2024, 09:13

Decisão

•18/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:17

Despacho

•28/04/2023, 13:21

Despacho

•27/04/2023, 11:56

Decisão

•06/04/2022, 10:54

Decisão

•28/03/2022, 10:48

Despacho

•05/04/2019, 10:05

Despacho

•02/10/2018, 12:29

Petição

•23/03/2018, 15:26

Decisão

•14/03/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 09:59

Despacho

•11/04/2017, 12:44

Decisão

•08/02/2017, 11:39