Execução Fiscal 0800004-20.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.914,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROGER BRANCHES DA MOTA

CPF

Reu

SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:45

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:12

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 10:33

Despacho

•14/11/2023, 12:18

19/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:45

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800004-20.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME, SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO, ROGER BRANCHES DA MOTA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a medida constritiva contida no ID 98270502, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retirada da restrição pelo desinteresse no bem. 2. Após, conclusos. Santarém, 13 de novembro de 2023. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:41

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800004-20.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME, SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO, ROGER BRANCHES DA MOTA DECISÃO 1. Tendo em vista a infrutividade na localização de bens da parte executada, procedi a consulta via sistema INFOJUD, juntando as informações aos autos. 2. Decreto segredo de justiça, na forma do art. 189, III, do CPC. 3. Diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da consulta, requerendo o que entender de direito. Santarém, 2 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:07

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800004-20.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: BOM VIZINHO SUPERMERCADO LTDA - ME Endereço: Rua Angélica, 1371, Próximo prefeitura, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-300 Nome: SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO Endereço: Avenida Curuá-Una, 275, apto 103, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-440 Nome: ROGER BRANCHES DA MOTA Endereço: Avenida Haroldo Veloso, 945, Santíssimo, SANTARéM - PA - CEP: 68010-640 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 3. Defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 4. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 5. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 6. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, 16 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:51

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:27

Decorrido prazo de ROGER BRANCHES DA MOTA em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:27

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE SOUSA CARVALHO em 15/09/2022 23:59.

26/09/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:09

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2020, 12:58

Conclusos para decisão

09/10/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:16

Juntada de ato ordinatório

13/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de identificação de ar

13/05/2019, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 18:22

Decisão

•02/10/2023, 13:32

Decisão

•17/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:51

Decisão

•29/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 09:07

Decisão

•10/02/2020, 13:34

Decisão

•21/01/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:15

Decisão

•24/04/2019, 12:07

Decisão

•08/01/2019, 08:47