Execução de Título Extrajudicial 0004386-88.2011.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004386-88.2011.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0004386-88.2011.8.14.0045. AUTOR: Nome: EDILSON DE JESUS LEAO RÉU: Nome: JOAO ALVES DE PAULA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE JANES MARIA COSTA MACEDO DE PAULA Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CARTA DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente informa o falecimento do executado e, ao mesmo tempo, requereu a intimação da sucessora, no caso, a meeira. No ensejo, postulou a penhora no rosto dos autos de inventário dos bens deixados pelo autor da herança e, bem como, a anotação no registro de imóvel acerca da ação em comento. Assim, consoante previsão do art. 51, IV, determino de antemão a intimação da sucessora JANES MARIA COSTA MACEDO DE PAULA no endereço declinado na petição de ID nº 87668170 para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento do processo e aduzir eventual defesa. Sem prejuízo, defiro a averbação pretendida. Não obstante a ausência de registro em nome do autor da herança, outrora executado, tem-se que o imóvel de matrícula nº 7.488 do Cartório de Registro de Imóveis de Redenção foi por ele adquirido, à vista dos elementos apresentados, quais sejam, escritura de compra e venda e menção como bem a partilhar no inventário, de modo que, em atenção ao disposto no art. 167, I, item 21, da Lei 6.015/73, a anotação na cadeia dominial do bem sobre a demanda em curso cumpre a finalidade de atrair segurança jurídica, em nome do princípio da publicidade, ao evitar que terceiros possam praticar atos negociais sem o conhecimento das ações que pendem sobre o imóvel. Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0801026-92.2023.8.14.0045, em curso na 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, a fim de assegurar a indisponibilidade de R$ 40.753,09 sobre os bens arrolados no inventário. Oficie-se à serventia competente e ao juízo do inventário. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 327664: Petição - Edilson Petição Inicial 11021617304000000000009030574 327665: Procuração - Edilson Procuração 11021617304000000000009030575 327666: Doc - Edilson Petição 11021617304000000000009030576 351758: Citação Citação 11030811313800000000009030577 417607: Certidão Certidão 11042517373400000000009030578 557629: Intimação Intimação 11072808391100000000009030729 738622: REMARCAR II Termo de Audiência 11111618002900000000009030730 925881: Citação Citação 12031417592800000000009030731 980856: 042-1 Petição 12041217273700000000009030732 1000325: EDILSON - SUSPEIÇÃO Termo de Audiência 12042318270500000000009030733 1015725: Conclusão Petição 12050216282600000000009030734 1054400: SUSPEIÇÃO - EDILSON DE JESUS LEÃO Petição 12052217270300000000009030735 1291698: 3880-2012 Petição 12100418183300000000009030736 1469094: Prosseguimento do feito Edilson de Jesus Leão Petição 13012411111600000000009030737 3690081: Conclusão Petição 15111012101500000000009030738 3775998: Intimação Intimação 15121613425200000000009030739 3854207: AR DEVOLVIDO 4386-88.2011 Petição 16020410230100000000009030740 3899553: Pedido de Citação por Oficial de Justiça - Edilson de Jesus Petição 16022318345300000000009030741 3899554: Substabelecimento _ Rosilene e Lucio Substabelecimento 16022318345300000000009030742 3904937: DESPACHO 4386-88.2011 Despacho 16022509420000000000009030743 4079631: CARTA PRECATÓRIA JOÃO ALVES DE PAULA Petição 16050409452000000000009030744 4114886: CP JOÃO ALVES DE PAULA Petição 16051909514400000000009030745 4147495: AR 4386-88 Petição 16060611314200000000009030746 4267906: Certidão - Intimação João Certidão 16080410241200000000009030747 4317578: DEVOLUCAO 4716.96 Petição 16090212033300000000009030748 4332998: Substabelecimento edilson de jesus leão Substabelecimento 16091215130400000000009030749 4356999: DESPACHO 4386-88.2011 Termo de Audiência 16092608300100000000009030750 4436937: Conclusão Petição 16111614495500000000009030751 4536394: Intimação Intimação 17013011435100000000009030752 4670415: manifestação novo endereço EDILSON DE JESUS Petição 17042516012400000000009030753 4670416: consulta correio Petição 17042516012400000000009030754 4711755: CP 22.2017 43862011 Petição 17052310341700000000009030755 4711780: COMPROVANTE DE ENVIO DE CP CIVEL N 22 VIA MALOTE DIGITAL Petição 17052310453200000000009030756 4716120: correspondencia 25.05.2017 Petição 17052513021400000000009030757 4848874: CP Devolvida 4386 Petição 17092713522100000000009030758 4858785: C:\fakepath\manifestação nova intimação EDILSON DE JESUS Petição 17101609474600000000009030759 4877523: Conclusão Petição 17111410190300000000009030760 4915825: C:\fakepath\Cumprimento de sentença EDILSON DE JESUS LEÃO Petição 18012610325800000000009030761 4915826: C:\fakepath\Cálculo — TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Petição 18012610325800000000009030762 4934539: Conclusão Petição 18030710570600000000009030763 4952636: C:\fakepath\Pedido de penhora online EDILSON DE JESUS LEÃO Petição 18042408340700000000009030764 4952637: C:\fakepath\Cálculo Atualizado EDILSON DE JESUS LEÃO Petição 18042408340700000000009030765 4955318: Conclusão Petição 18050309083900000000009030766 4956368: IRRISÓRIO - 4386 Petição 18050808475000000000009030767 4959824: C:\fakepath\Pedido de penhora Petição 18052209294700000000009030768 4959825: C:\fakepath\Cálculo EDILSON Petição 18052209294700000000009030769 4972820: Conclusão Petição 18071312470100000000009030770 5007004: cp 24.2018 penhora e comprovante Petição 18110914585500000000009030771 Certidão Certidão 19061014185522800000010607573 Carta precatória Carta precatória 19071913381258800000011271710 CP DEVOLVIDA - 0800709-57.2018 Documento de Comprovação 19071913381267300000011271711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071913442133900000011272041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071913442133900000011272041 Petição Penhora Renajud Petição 19072916302830900000011394979 Cálculo Documento de Comprovação 19072916303009700000011395234 Decisão Decisão 19091115124667800000012164519 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19091209284579500000012176312 RENAJUD - 0004386-88.2011 - nada consta Documento de Comprovação 19091209284585800000012176318 Petição INFOJUD IR Petição 19091616412111100000012251155 Cálculo Documento de Comprovação 19091616412117600000012251171 Decisão Decisão 19103110481985600000013088435 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19103111131928700000013089619 0004386-88.2011 - INFOJUD Documento de Comprovação 19103111131945400000013089625 Habilitação em processo e prosseguimento na execução Petição 19110709502036400000013230911 Cálculo Documento de Comprovação 19110709502137300000013230914 Substabelecimento Ricardo para Nero Substabelecimento 19110709502147600000013230915 identidades e certidão de casamento Documento de Comprovação 19110709502157400000013231555 Petição Petição 19110709502036400000013230911 Decisão Decisão 20012914392299400000014490835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20013108402376800000014530218 meação 4386 Documento de Comprovação 20013108402386500000014530219 Petição informando o endereço da esposa do executado Petição 20013110404966300000014536379 Decisão Decisão 20020513472284300000014597191 consulta de saldo informações Documento de Comprovação 20020709113210400000014675153 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20020709135374500000014675158 segunda indisponibilidade 4386 Documento de Comprovação 20020709135376400000014675167 MANDADO Mandado 20030310593394300000015164429 MANDADO Mandado 20030310593394300000015164429 Certidão Certidão 20061808173195300000016898258 Certidão Certidão 20072322160452300000017540384 Z INTIMAÇÃO SIMPLES POSITIVA JANES MARIA COSTA MACEDO DE PAULA 0004386-88.2011.8.14 Devolução de Mandado 20072322160471700000017540385 Petição Petição 20080717251033300000017843050 procuração edilson Procuração 20080717251046800000017843051 Certidão Certidão 20081410230978200000017964954 Decisão Decisão 20090809230115000000018403570 Certidão Certidão 20091012580625100000018496157 Decisão Decisão 20100613141990000000019013814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20100709481157200000017964944 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20100709493600600000019078391 Certidão Certidão 20111008531681500000019817817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111009175180300000019818957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111009175180300000019818957 Certidão Certidão 20111210333396700000019895050 Extrato subconta 4386-88.2011_1 Extrato de subcontas 20111210333413600000019896346 Petição Petição 20112409373664700000019857579 Certidão de conclusão Certidão 20112712340956000000020286072 Decisão Decisão 21041615023382300000024042448 Petição Petição 21042009224535600000024157798 Decisão Decisão 21092917290532000000034119145 Decisão Decisão 21092917290532000000034119145 Petição Petição 21100611334400100000034796764 Consulta CAR Documento de Comprovação 21100611334409200000034800522 SICAR_PA - Sistema de Cadastro Ambiental Rural Documento de Comprovação 21100611334421400000034800525 motocicletas conjuge Documento de Comprovação 21100611334432300000034802229 Decisão Decisão 22030716520837500000050397487 Decisão Decisão 22060810040272500000061643029 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22061014504071300000062218138 SISBAJUD - JANES MARIA COSTA MACEDO DE PAULA Documento de Comprovação 22061014504087500000062218141 SISBAJUD - JOÃO ALVES DE PAULA Documento de Comprovação 22061014504121500000062218154 Citação Citação 22061411304135400000062765069 Intimação Intimação 22061411354314600000062766411 Certidão Certidão 22061513155135600000062988003 Petição Petição 22070710355075700000065578908 Certidão Certidão 22072511463033500000068684975 Certidão Certidão 23022810273996100000082986105 Petição Petição 23030217054209800000083202588 0801026-92.2023.8.14.0045_compressed Documento de Comprovação 23030217054229600000083202595 Decisão Decisão 23062616570819200000089632451 Ofício Ofício 23071710113615700000091508521

22/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JANES MARIA COSTA MACEDO DE PAULA em 15/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(24)