Execução de Título Extrajudicial 0800525-55.2023.8.14.0008 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800525-55.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2024, 16:17

Apensado ao processo 0803805-34.2023.8.14.0008

27/09/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL IVANILSON COSTA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/09/2023, 16:58

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 25/09/2023

26/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de JOAO GOMES COIMBRA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:32

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0800525-55.2023.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, onde as partes juntaram Termo de Acordo (id. 96569327), requerendo ao final a homologação. É o relatório. Passo a decidir. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 96569327, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda. ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 96569327), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ademais, informo que o feito será arquivado e, caso a parte autora requeira o andamento processual por descumprimento do contrato, deverá requerer o desarquivamento. Custas finais pela requerida. Considerando que as partes renunciaram qualquer prazo recursal sobre a homologação do presente acordo (art. 225, do CPC), desde já, determino o arquivamento do feito. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 13:25

Sentença

•29/08/2023, 13:17

—

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0803805-34.2023.8.14.0008

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL IVANILSON COSTA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de JOAO GOMES COIMBRA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(26)