Execução de Título Extrajudicial 0846689-72.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846689-72.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

29/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de MIGUEL PIMENTEL JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 100576257, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:44

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 23:12

Sentença

•19/09/2023, 08:29

—

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Decorrido prazo de MIGUEL PIMENTEL JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

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