Procedimento Comum Cível 0802352-86.2023.8.14.0013 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802352-86.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:32

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 05:39

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MIKAEL PINHEIRO CONDE Requerido: CRISTAL ÓTICA, pessoa jurídica, com CNPJ nº 10.597.718/0001-60, com endereço na Travessa Cesar Pinheiro, Shopping Pérola, Centro, Capanema/PA. TERMO DE AUDIÊNCIA Em 07 de setembro de 2023 às 09h30min, em meio híbrido, onde se achava presente nesta Sala de Audiências da Comarca de Capanema/PA, o Dr. Alan Rodrigo Campos Meireles, junto à secretária de audiências do Juízo, Rafaela Sousa Varela. Feito o pregão de praxe, verificou-se a presença do requerente MIKAEL PINHEIRO CONDE, acompanhado pela Defensora Pública Dra. JAQUELINE KURITA. Presente a requerida CRISTAL ÓTICA, representado pela RAFAELA CUNHA MAGALHÃES RG nº 5.479.774 – PC / PA e CPF nº 894.463.992-20. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, o MM. Juiz indagou as partes se havia proposta de acordo: As partes formularam o acordo de que a empresa requerida compromete-se neste ato de conceder uma consulta oftalmológica, novos óculos ( a escolha do requerente ) e lentes adequadas, com o mesmo padrão e qualidade para o requerente. Informa ainda que a consulta oftalmológica ocorrerá dia 17 de novembro às 11:00h. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Requerente: MIKAEL PINHEIRO CONDE Requerido: CRISTAL ÓTICA-RAFAELA CUNHA MAGALHÃES Defensora Pública: JAQUELINE KURITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Processo nº 0802352-86.2023.8.14.0013 Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas (art. 90, §3º CPC). Pela preclusão lógica ao prazo recursal, arquive-se os autos imediatamente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. Nada mais havendo, o MM Juiz mandou encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, eu Rafaela Sousa Varela (estagiária), digitei. Dr. Alan Rodrigo Campos Meireles Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 11:30

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

07/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de OTICA M & M LTDA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO CONDE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 17:19

Sentença

•07/11/2023, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

Decorrido prazo de OTICA M & M LTDA em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO CONDE em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

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