Divórcio Consensual 0801426-47.2022.8.14.0076 - TJPA

Divórcio Consensual 0801426-47.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALDO DE ALCANTARA SOUZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:09

Decorrido prazo de MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:09

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2024, 11:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rod. PA 252, Km 30, Vila Juvenal, 43, Rod. Acará-Moju, Zona Rural, ACARá - PA - CEP: 68690-000 RÉUS: Nome: MARINALDO DE ALCANTARA SOUZA Endereço: Rod. PA 252, Vila Juvenal, Km30, 43, Rod. Acara-Moju, Zona Rural, ACARá - PA - CEP: 68690-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ACARÁ PROCESSO Nº 0801426-47.2022.8.14.0076. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual das partes acima listadas. Inicial devidamente instruída com a documentação necessária, bem como assinada pelas duas partes. Parecer do ministério público favorável à homologação do acordo. É o resumo dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os presentes autos, constato que realmente inexiste qualquer impedimento à decretação do divórcio direto, mormente em face da recente Emenda Constitucional nº 66. Inclusive, o Ministério Público emitiu parecer favorável à homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 81706742 para surta seus legais efeitos e DECLARO O DIVÓRCIO de MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA e MARINALDO DE ALCANTARA SOUZA, já qualificados, e homologo o pedido de partilha quanto ao bem. Além disso, a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira em razão do seu pedido,. qual seja. MARIA TELMA DOS SANTOS. Declaro a extinção do feito com resolução do mérito na forma no Art. 487, III, "b", do CPC. Cumpra-se a sentença e o disposto no acordo, expedindo-se mandado para averbação do divórcio e o que mais for necessário. Sem custas e sem honorários, ante o deferimento da justiça gratuita. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA para o CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESCRITO NOS AUTOS, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O acordo homologado é parte integrante da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Acará (PA),datado digitalmente. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Acará

15/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 10:56

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:48

Juntada de Carta precatória

12/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 01:39

Homologado o pedido

27/09/2023, 01:39

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 10:55

Sentença

•27/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA Endereço: Rod. PA 252, Km 30, Vila Juvenal, 43, Rod. Acará-Moju, Zona Rural, ACARá - PA - CEP: 68690-000 RÉUS: Nome: MARINALDO DE ALCANTARA SOUZA Endereço: Rod. PA 252, Vila Juvenal, Km30, 43, Rod. Acara-Moju, Zona Rural, ACARá - PA - CEP: 68690-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ACARÁ PROCESSO Nº 0801426-47.2022.8.14.0076. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual das partes acima listadas. Inicial devidamente instruída com a documentação necessária, bem como assinada pelas duas partes. Parecer do ministério público favorável à homologação do acordo. É o resumo dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os presentes autos, constato que realmente inexiste qualquer impedimento à decretação do divórcio direto, mormente em face da recente Emenda Constitucional nº 66. Inclusive, o Ministério Público emitiu parecer favorável à homologação do acordo. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 81706742 para surta seus legais efeitos e DECLARO O DIVÓRCIO de MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA e MARINALDO DE ALCANTARA SOUZA, já qualificados, e homologo o pedido de partilha quanto ao bem. Além disso, a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira em razão do seu pedido,. qual seja. MARIA TELMA DOS SANTOS. Declaro a extinção do feito com resolução do mérito na forma no Art. 487, III, "b", do CPC. Cumpra-se a sentença e o disposto no acordo, expedindo-se mandado para averbação do divórcio e o que mais for necessário. Sem custas e sem honorários, ante o deferimento da justiça gratuita. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA para o CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESCRITO NOS AUTOS, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O acordo homologado é parte integrante da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Acará (PA),datado digitalmente. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Acará

15/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARINALDO DE ALCANTARA SOUZA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TELMA DOS SANTOS SOUZA em 08/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Carta precatória

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

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