Procedimento Comum Cível 0839338-58.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 16.071.294,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

A.A.J LOURENCO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

A.A.J LOURENCO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 2368 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 06/03/2020

31/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licitações ] AUTOR(A/S): A.A.J LOURENCO & CIA LTDA RÉ(U/S): ESTADO DO PARÁ DESPACHO Arquive-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:29

Determinação de arquivamento

11/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/09/2023, 15:49

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:49

Todas as movimentações(87)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 2368 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 06/03/2020

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 15:29

Despacho

•11/12/2023, 12:31

31/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licitações ] AUTOR(A/S): A.A.J LOURENCO & CIA LTDA RÉ(U/S): ESTADO DO PARÁ DESPACHO Arquive-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:29

Determinação de arquivamento

11/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/09/2023, 15:49

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/12/2022, 13:24

Juntada de relatório de custas

01/12/2022, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:56

Processo Desarquivado

06/10/2022, 12:14

Deferido o pedido de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA - CNPJ: 05.619.593/0001-92 (AUTOR)

05/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

22/09/2022, 11:41

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:40

Determinado o arquivamento

19/05/2022, 09:45

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/03/2021, 10:57

Juntada de relatório de custas

26/03/2021, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/03/2021, 10:44

Transitado em Julgado em 05/02/2021

26/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 08:41

Indeferida a petição inicial

11/12/2020, 13:40

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 11:24

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:46

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2020, 09:10

Conclusos para decisão

04/02/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/11/2019, 13:06

Juntada de certidão de custas

09/11/2019, 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/07/2019, 10:59

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:03

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2018, 13:19

Movimento Processual Retificado

13/12/2018, 11:02

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:02

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:29

Juntada de certidão

13/12/2018, 10:27

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:17

Juntada de ato ordinatório

11/09/2018, 15:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/07/2018, 09:57

Juntada de relatório de custas

27/07/2018, 08:23

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 05:27

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/05/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:18

Movimento Processual Retificado

14/05/2018, 13:04

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:03

Conclusos para decisão

14/05/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:39

Decorrido prazo de A.A.J LOURENCO & CIA LTDA em 27/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 09:48

Movimento Processual Retificado

14/12/2017, 08:51

Conclusos para despacho

14/12/2017, 08:51

Conclusos para decisão

13/12/2017, 09:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/12/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:13

Decisão

•05/10/2022, 13:15

Despacho

•25/09/2022, 17:27

Decisão

•19/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:38

Sentença

•12/12/2020, 08:41

Sentença

•11/12/2020, 13:40

Decisão

•21/08/2020, 10:24

Decisão

•19/08/2020, 09:10

Despacho

•29/04/2019, 08:16

Despacho

•13/12/2018, 13:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/01/2024, 15:29

Despacho

•11/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:13

Decisão

•05/10/2022, 13:15

Despacho

•25/09/2022, 17:27

Decisão

•19/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:38

Sentença

•12/12/2020, 08:41

Sentença

•11/12/2020, 13:40

Decisão

•21/08/2020, 10:24

Decisão

•19/08/2020, 09:10

Despacho

•29/04/2019, 08:16

Despacho

•13/12/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 15:15

Despacho

•17/05/2018, 11:18

Despacho

•14/12/2017, 09:48

Documento de Comprovação

•29/11/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•29/11/2017, 18:03