0000747-16.2012.8.15.0331

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANNA CARLA F.C. ALVES Do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão d,a intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de penal, Processo n.º 0000747-16.2012.8.15.0331, que tramita neste(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, promovida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, cujo despacho foi o seguinte: "JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO, NAS PENAS DO ART 129, § 9º, DO CPB E ARTIGO 14, DA LEI 10826/03".

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 4 de outubro de 2021. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito