Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU VARA DE CRIMES CONTRA PESSOAS HIPERVULNERÁVEIS DA CAPITAL Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010678-30.2019.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] RÉU: E.
F. D. S.
DESPACHO
Vistos, etc. Diante do preenchimento das formalidades legais, defiro o pleito de habilitação requerido pelo advogado no ID 167361631, motivo pelo qual concedo o acesso aos autos.
Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU E. F. D. S. PRAZ0 10 (DEZ) DIAS PROCESSO:0010678-30.2019.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estupro de vulnerável] RÉU:E. F. D. S. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de EDNALDO FLORES DOS SANTOS, brasileiro. divorciado. aposentado, nascido em 18/12/1948. inscrito no RG sob o n° 192276 SSP/PB e CPF de no 131.***.***-53. natural de Sapé/PB, filho de Jose' Hotiliano dos Santos e Esmeraldina Flores dos Santos , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para no prazo de 10 dias, para ter ciência da inércia de seu patrono na oferta de resposta à acusação, bem como para que constitua novo causídico, em 05 dias, cientificando-o de que, no silêncio, será tida por válida a peça já apresentada pela Defensoria Pública, que, doravante, passará a atuar em sua defesa. e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, VERONICA PAULO DA SILVA, Técnica Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB. Aos 10 dias do mês de agosto de 2023. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto - Juiz de Direito.