Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2022
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QIUINZE) DIAS O (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX, Faz saber a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícias tiverem, ou interessar possa, que por este Cartório e Juízo, tramitam os autos da ação DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA Nº 0801022-49.2020.815.0751, requerida por ZENILDA DE SOUZA RIBEIRO, em desfavor de IVANILDO DE SOUZA RIBEIRO, sem documento de identificação.
E como o ofensor encontra-se em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde não venha alegar ignorância a MM. juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA O OFENSOR, DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS, QUE SEGUE ADIANTE:
Diante do exposto, com fundamento na Lei. 11.340/2006, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS consignadas no art. 22, inc. III, letras “a” e “b”, para DETERMINAR ao agressor IVANILDO DE SOUSA RIBEIRO a proibição de aproximação da ofendida ZENILDA SOUSA RIBEIRO e com ela ter contato, devendo preservar distância mínima de 300 metros quando estiverem em locais públicos. . CUMPRA-SE: Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Eu Maria Bernardeth Ramalho Lins. Técnica Judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. de Brito Cordeiro - Juíza de Direito Bayeux-Pb, 26 de fevereiro de 2022. Juiz(a) de Direito