Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2025
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801455-07.2025.8.15.2003 DEPRECANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DE GOIANA DEPRECADO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
Vistos, etc. Trata-se de CARTA PRECATÓRIA expedida pelo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DE GOIANA e distribuída a essa Vara. Em se tratando de precatória expedida por Juizado, essa deve ser cumprida pelo Juízo do juizado especial a quem compete julgar as causas de menor complexidade e conforme o procedimento especial previsto na Lei nº 9.099/95. Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial competente conforme a regra de distribuição aplicável.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. João Pessoa, 11 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801455-07.2025.8.15.2003 DEPRECANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DE GOIANA DEPRECADO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
Vistos, etc. Trata-se de CARTA PRECATÓRIA expedida pelo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E CRIMINAL DE GOIANA e distribuída a essa Vara. Em se tratando de precatória expedida por Juizado, essa deve ser cumprida pelo Juízo do juizado especial a quem compete julgar as causas de menor complexidade e conforme o procedimento especial previsto na Lei nº 9.099/95. Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial competente conforme a regra de distribuição aplicável.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. João Pessoa, 11 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito