0802147-48.2021.8.15.2002

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ELENILTON FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO, FILHO DE RINALDA DE LIMA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da inércia de sua advogada por edital, bem como para constituir outro causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, constando a advertência de que ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública em caso de ausência de manifestação.

Tudo conforme despacho nos autos da ação n.º 0802147-48.2021.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: 4ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: Renove-se a intimação da advogada Vanessa Samara para apresentar termo de renúncia ou alegações finais de seu constituinte, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a advogada permaneça silente, intime-se o réu da inércia de sua advogada por edital, bem como para constituir outro causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, constando a advertência de que ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública em caso de ausência de manifestação. Prazo do edital: 10 dias. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para apresentar as alegações finais do incriminado.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 28 de setembro de 2023. Eu, Francisco de Assis Liam Neto, Auxiliar Judiciário desta vara, o digitei. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juiz(a) de Direito