Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2022
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. Xª VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0802286-94.2021.8.15.2003. CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável] O Exmo. Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: J. M. D. O. S., (nascido(a) em 17/03/1963, filho(a) de José Antônio dos Santos e Maria de Oliveira dos Santos, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusação, podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
JOÃO PESSOA, 7 de março de 2022.