0802298-69.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802298-69.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: CARLA MAIANE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: AFRANIO ALMEIDA DE SOUSA PALITOT

Vistos, etc. CARLA MAIANE FERREIRA DE LIMA e AFRÂNIO ALMEIDA DE SOUSA PALITOT, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ingressaram com a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, requerendo, para tanto, a homologação do acordo firmado na inicial. Instruíram a inicial com os documentos de ID Num.110844237 - Pág. 1/110844240 - Pág.

22. ISTO POSTO: Homologo o acordo contido na exordial de ID 110844235 - Pág. 1/5, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos. Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se.

Intime-se. João Pessoa, 5 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.