Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 37149922.
2025
Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 37149922. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802575-97.2021.8.15.0751 APELANTE: JEFFERSON FELIPE CARNEIRO DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 34643819. João Pessoa, 2 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA