0802826-06.2025.8.15.2003

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0802826-06.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - [Reconhecimento / Dissolução] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promovente JOBSON GOMES BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB31603 Promovido(a) LUANA DOS SANTOS GOUVEIA Advogado: Dr(a). LUCIANO DA SILVA MENEZES AOB-PB 25228 Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 08:00 horas Nesta Terça-feira, 08 de Julho de 2025, às 08:30:02h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, tendo em vista as propostas apresentadas nesta data, as partes pugnaram pela suspensão do feito pelo prazo de 10 dias corridos, para apresentação de eventual composição, nos termos do art. 313, INC.

II do CPC, o que foi deferido pelo Juízo. Decorrido o prazo, inserida minuta de acordo, venham-me os autos conclusos. Nada requerido, passa imediatamente a correr o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Apresentados novos documentos ou arguidas preliminares, à impugnação. Após o que, digam as partes, pro seus patronos, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Ivanilda Lemos, Técnica Judiciária desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0802826-06.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - [Reconhecimento / Dissolução] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promovente JOBSON GOMES BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB31603 Promovido(a) LUANA DOS SANTOS GOUVEIA Advogado: Dr(a). LUCIANO DA SILVA MENEZES AOB-PB 25228 Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 08:00 horas Nesta Terça-feira, 08 de Julho de 2025, às 08:30:02h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, tendo em vista as propostas apresentadas nesta data, as partes pugnaram pela suspensão do feito pelo prazo de 10 dias corridos, para apresentação de eventual composição, nos termos do art. 313, INC.

II do CPC, o que foi deferido pelo Juízo. Decorrido o prazo, inserida minuta de acordo, venham-me os autos conclusos. Nada requerido, passa imediatamente a correr o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Apresentados novos documentos ou arguidas preliminares, à impugnação. Após o que, digam as partes, pro seus patronos, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Ivanilda Lemos, Técnica Judiciária desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0802826-06.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: JOBSON GOMES BARBOSA Endereço: R SINDOLFO GONÇALVES CHAVES, 75, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58078-180 REQUERIDO: LUANA DOS SANTOS GOUVEIA Endereço: Rua Severino Bento de Morais_**, 557, RESID.

HAVAI II, APT 203, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-796

Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que comprovou o autor perceber quantia cujo pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. Considerando que o art. 695, do CPC/2015, fala da conciliação em processos contenciosos relativas à família e levando-se em consideração que deverão ser empreendidos todos os esforços para solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação e conciliação para o dia 08/ 07/ 25, às 08:00 horas, conforme previsto no citado dispositivo legal.

Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora, esta por seu advogado constituído, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, para comparecerem a audiência aprazada. Faça-se constar do mandado de citação a advertência de que se não houver acordo na audiência, ou se a parte ré não comparecer injustificadamente ao ato processual, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da data da audiência supramencionada.

Notifique-se o Ministério Público. Serve o presente como mandado de citação/intimação e ou Carta Precatória, que deverá seguir desacompanhado da inicial, nos termos do § 1º do art. 695 do CPC/2015. João Pessoa, 8 de maio de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25050611073866700000105142778