Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Inventário e Partilha] 0802904-84.2016.8.15.0331 REQUERENTE: LUIZ DA COSTA AMORIM, MARIA DALVA GABRIEL, RAFAELA CASSIA GABRIEL DE AMORIM, RITA DE CASSIA GABRIEL DE AMORIM, JOSE EMANUEL DA COSTA AMORIM, MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM MANUEL FERREIRA DE AMORIM
DESPACHO
Visto.
Intime-se o inventariante, primeiro através de seu advogado e, caso silente, por mandado, para, em 5 dias, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito, cumprindo o despacho retro, apresentando os documentos nele exigidos, sob pena de remoção. Ausente manifestação, certifique-se e, ato contínuo, intime-se por mandado o cônjuge sobrevivente (se houver ou demais herdeiros), para, em 5 dias, manifestar interesse no processo e no encargo de inventariante.
Permanecendo silente, intime-se a Fazenda Estadual para, em 5 dias, manifestar interesse, indicando pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo, sob pena de extinção. Havendo interessado, será conferido prazo ao inventariante para apresentar defesa e produzir provas, dada a possibilidade de remoção, em obediência ao princípio da não-surpresa. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.
Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
2025
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº 0802904-84.2016.8.15.0331 REQUERENTE: LUIZ DA COSTA AMORIM, MARIA DALVA GABRIEL, RAFAELA CASSIA GABRIEL DE AMORIM, RITA DE CASSIA GABRIEL DE AMORIM, JOSE EMANUEL DA COSTA AMORIM, MARIA CLAUDIA DA COSTA AMORIM DE CUJUS: MANUEL FERREIRA DE AMORIM MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) A MM.
Juíza de Direito da 3ª Vara Mista de Santa Rita manda intimar o advogado da parte autora de todo teor do despacho: "Visto. Trata-se de ação de inventário, de fácil deslinde, que decorre desde o ano de 2016. Dessa forma, intime-se a parte autora para que apresente um plano de partilha, dando valores aos bens, a certidão de registro do imóvel localizado na Rua Severina Moreira da Silva, n. 287, Santa Rita/PB, a certidão negativa de testamento no CPF do autor da herança e as certidões negativas das fazendas devidamente atualizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, com urgência - META 02 CNJ. ". Advogado: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO OAB: PB15276 Endereço: desconhecido Advogado: MARCONI EDSON CAVALCANTE OAB: PB18285 Endereço: R JOAQUIM CARNEIRO DE MESQUITA, 114, APTO 402 EDIFICIO ATHALO, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-560 Advogado: JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA OAB: PB21382 Endereço: EDVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS, 135, ALTO DA BOA VISTA, BAYEUX - PB - CEP: 58308-480 Advogado: HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS OAB: PB16748 Endereço: Praça João Pessoa_**, 51, Centro, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-140 SANTA RITA, 16 de outubro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Servidor Judiciário