Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2024
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) [Difamação, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Perseguição] Processo nº 0802959-97.2023.8.15.0231 REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MAMANGUAPE REQUERIDO: ADRIANO TIAGO DA SILVA QUARESMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo nº 0802959-97.2023.8.15.0231. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juízo, se processam os autos da Ação Criminal, que figura como RÉU ADRIANO TIAGO DA SILVA QUARESMA, filho de Izaura da Silva Quaresma e de Bernardo Antonio Quaresma, que através do presente, fica devidamente INTIMADO, por atualmente encontrar-se em local incerto e não sabido, para, tomar conhecimento da decisão que deferiu a prorrogação das medidas protetivas de urgência em favor da vitima SHIRLE BEZERRA E SILVA - "Diante do exposto, PRORROGO as medidas protetivas de urgência deferidas no id. 78647744 (I - proibição de: a) aproximação da ofendida, fixando-se o limite mínimo de 200 metros de distância entre esta e o agressor; b) contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, notadamente pessoal, telefônico ou redes sociais, incluindo por aplicativo whatsapp e semelhantes), pelos fatos e fundamentos evidenciados acima.
Fixo como prazo de prorrogação das medidas o período de mais 06 (seis) meses, findo o qual, deverá ser a ofendida novamente intimada sobre a necessidade de reiteração. . E para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM. Juíza de Direito 1ª Vara Mista de Mamanguape, expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado, além de afixado cópia no Fórum local.
Dado e passado nesta Cidade de Mamanguape, aos 1 de novembro de 2024. Eu, EVA WILMA HERCULANO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAIDE, Juiz(a) de Direito.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) [Difamação, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Perseguição] Processo nº 0802959-97.2023.8.15.0231 REQUERENTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MAMANGUAPE REQUERIDO: ADRIANO TIAGO DA SILVA QUARESMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo nº 0802959-97.2023.8.15.0231. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juízo, se processam os autos da Ação Criminal, que figura como RÉU ADRIANO TIAGO DA SILVA QUARESMA, filho de Izaura da Silva Quaresma e de Bernardo Antonio Quaresma, que através do presente, fica devidamente INTIMADO, por atualmente encontrar-se em local incerto e não sabido, para, tomar conhecimento da decisão que deferiu a prorrogação das medidas protetivas de urgência em favor da vitima SHIRLE BEZERRA E SILVA - "Diante do exposto, PRORROGO as medidas protetivas de urgência deferidas no id. 78647744 (I - proibição de: a) aproximação da ofendida, fixando-se o limite mínimo de 200 metros de distância entre esta e o agressor; b) contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, notadamente pessoal, telefônico ou redes sociais, incluindo por aplicativo whatsapp e semelhantes), pelos fatos e fundamentos evidenciados acima.
Fixo como prazo de prorrogação das medidas o período de mais 06 (seis) meses, findo o qual, deverá ser a ofendida novamente intimada sobre a necessidade de reiteração. . E para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM. Juíza de Direito 1ª Vara Mista de Mamanguape, expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado, além de afixado cópia no Fórum local.
Dado e passado nesta Cidade de Mamanguape, aos 1 de novembro de 2024. Eu, EVA WILMA HERCULANO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAIDE, Juiz(a) de Direito.