0803069-19.2025.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0803069-19.2025.8.15.0331 REPRESENTANTE: T. D. N. M.AUTOR:

L. M. B. REU: J. D. S. B.

SENTENÇA

Visto. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por LORENA MENDES BATISTA, representada por sua genitora, THALIA MENDES DA SILVA, em face de J. D. S. B.. Designada audiência de conciliação, requereu a parte autora a desistência da ação – id. 114262811.

É o relatório.

Decido Trata-se de pedido de desistência da ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que não houve a formação do contraditório, impõe-se a homologação de plano do pedido de desistência. Isto posto, considerando o pedido de desistência formulado nos autos, HOMOLOGO por sentença, o referido pedido para que produza seus regulares efeitos de direito. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VIII, do CPC, revogando-se a tutela concedida.

Condeno a autora nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em razão da gratuidade que ora fica concedida. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente. Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito