0803069-47.2025.8.15.2003

Poder Judiciário xx Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gab

01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803069-47.2025.8.15.2003 ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar da Comarca da Capital RELATOR: Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima (Juiz Convocado) EMBARGANTE: Rogério Elesbão de Souza ADVOGADA: Juliane Maria Mendonça Cavalcanti Falcão (OAB/PB 30.050) 01 EMBARGADO: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678) 02 EMBARGADA: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADOS: Hermano Gadelha de SÁ (OAB/PB 8.463), Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040), e Yago Renan Licarião de Souza (OAB/PB 23.230)

Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada (Central Nacional Unimed – Cooperativa Central e Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico), por seus advogados, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, renove-me a conclusão.

Intime-se via do DJEN (Ato da Presidência TJPB 86/2025).

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima Juiz Convocado - Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete

01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa APELAÇÕES Nºs. 0827155-59.2023.8.15.2001 ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: 01 APELANTE: ROGÉRIO ELESBÃO DE SOUZA ADVOGADA: JULIANE MARIA MENDONÇA CAVALCANTI FALCÃO (OAB/PB 30.050) 02 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21.678) 01 APELADOS: os litigantes 02 APELADA: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040), e YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB/PB 23.230) D E S P A C H O

Vistos, etc. Considerando que houve a interposição de apelações pelo autor ROGÉRIO ELESBÃO DE SOUZA, e por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, uma das promovidas, sendo indispensável a intimação da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a outro parte promovida, para apresentação das contrarrazões ao mencionados recursos, porquanto necessária à regularização de sua tramitação, determino, nos moldes do art. 938, § 1.º[1] do CPC, a intimação da UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para, no prazo de quinze dias, apresentar, querendo, as contrarrazões, retornando os autos a esta Relatoria para julgamento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renovem-me a conclusão.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desª. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora [1] Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão. § 1º. Constatada a ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes.