Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Retificação de Nome] Processo nº.: 0803085-70.2025.8.15.0331 REQUERENTE:
C. D. S. B. S. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) requerente, por seu(s) Advogado(s), que, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, proceda à completa qualificação do genitor biológico da menor Maria Eduarda de Souza Alexandre, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito ou designação de audiência de depoimento pessoal para tal finalidade, conforme sugerido pelo Parquet.
SANTA RITA, 3 de junho de 2026. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0803085-70.2025.8.15.0331
DESPACHO
Vistos, etc. Conforme requerido pelo Ministério Público (ID. 115302233). Oficie-se para o setor competente ali informado, para fins de realização da análise psicossocial referida.
Intime-se a autora para antender o quanto requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se. SANTA RITA, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito