0803134-79.2024.8.15.2002

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av. João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0803134-79.2024.8.15.2002; PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310); [Quadrilha ou Bando, Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público, Quebra do Sigilo Bancário] ACUSADO: JOSENAL TEIXEIRA DA ROCHA, ANTONIO GOMES BATISTA, REYNALDO COELHO DE LIMA.

DECISÃO

Vistos, etc. Defiro a habilitação requerida no ID168593483, devendo ser feita a necessária inclusão no sistema, caso ainda não providenciada. Por fim, considerando que, na ação principal nº 0814633-94.2023.815.2002, o processo está com prazo para apresentação de resposta à acusação, retornem estes autos ao arquivo. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

Gab01