Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0803143-07.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:J. R. G. D. S. J. VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita à acusação..
Dou fé. João Pessoa, 23 de setembro de 2026 ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS Analista Judiciário